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LEIS MUNICIPAIS

LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021

LEI 386.2021

Dispõe sobre a nomenclatura do edificio sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana (Poder Executivo) e dá outras providências. 

LEI 385.2021

Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno Valor/RPV, decorrentes das decisões judiciais, nos termos do Art.100,paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. 

LEI 384.2021

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2020

LEI  383.2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2021(LOA) e dá outras providências.

LEI  382.2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI  381.2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI  380.2020

Nomeia Rua no Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 378.2020

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 377.2020

Nomeia a Praça Pública Municipal do Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências. 

LEI 376.2020

Nomeia o Vestiário Público do Povoado de Santana, no município de Barra de Santana  e dá outras providências. 

LEI 375.2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.   

LEI 374.2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice Prefeito(a), Secretários(as) Municipais e Vereadores(as) de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 

LEI 373.2020

Suspende Cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais durante o período de 120 ( cento e vinte ) dias e dá outras providências.

LEI 372.2020

Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura administrativa da  Câmara Municipal de Barra de Santana, com a criação do Cargo em Comissão de Contador e dá outras providências. 

LEI 371.2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.  

LEI 370.2020

Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e dá outras providências. 

LEI 369.2020

Fixa o Piso Salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

LEI 368.2020

Dispõe sobre a criação do programa ” Família Acolhedora”, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências. 

LEI 367.2020

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

LEI 366.2020

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 


  LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2019

LEI 365 2019

Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. 

LEI 364 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2020 (LOA) e dá outras providências. 

LEI 363 2019

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2020 e dá outras providências. 

LEI 362 2019

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 – 2021 e dá outras providências. 

LEI 361 2019

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.


LEI 360 2019

Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias a fornecedores que não possuem contas em agências do Banco do Brasil e dá outras providências. 


LEI 359 2019

Dispõe sobre a implantação de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Barra de Santana e a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a atividades que incentivam a sexualidade precoce e dá outras providências.


LEI 358 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020 (LDO) e dá outras providências.


LEI 357 2019

Fixa o novo piso salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – CS e Agente de Combate e Endemias – ACE do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.


LEI 356 2019

Cria a controladoria Geral do Município de Barra de Santana e dá outras providencias.


LEI  355 2019

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2018

LEI 354 2018

Modifica a Lei Municipal nº 158/2007 e dá outras providências.


LEI 353 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o Exercício de 2019 (LOA) e dá outras providências.


LEI 352 2018

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.


LEI 351 2018

Dispõe sobre as modificações de Programas em Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2019 e dá outras providências.


LEI 350 2018

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Barra de Santana, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.


LEI 349 2018

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do Incentivo á Leitura e à Escrita e dá outras providências.


LEI 348 2018

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.


LEI 347 2018

Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2018 e dá outras providências.


LEI 346 2018

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas lícitas e dá outras providências.


LEI 345 2018

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Barra de Santana-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.


LEI 344 2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXCERCÍCIO DE 2019 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI 343 2018

Cria a Função Gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.


LEI 342 2018

Altera a lei Municipal nº. 301/2015, que dispõe sobre o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Barra de Santana e dá outras providências.


LEI 341 2018

Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região –  CIGRESCOR e dá outras providências.


LEI 340 2018

Altera a Lei Municipal nº. 339/2017 para fixar o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 na conformidade do novo valor delimitado pelo Governo Federal e dá outras providências.  


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2017

LEI 339 2017

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.


LEI 338 2017

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.


LEI 337 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2018 (LOA) e dá outras providências.


LEI 336 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.


LEI 335 2017

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2018 e dá outras providências.


LEI 334 2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de ensino do município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.


LEI 333 2017

Nomeia a Praça Pública em frente à Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, no Distrito de Mororó e dá outras providências.


LEI 332 2017

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.


LEI 331 2017

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.


LEI 330 2017

Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.


LEI 329 2017

Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2017 e dá outras providências.


LEI 328 2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI 327 2017

Acrescenta p art. 7 à Lei Municipal n. 319, de 20 de setembro de 2016 para fixar os subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos do Município de Barra de Santana para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.


LEI 326 2017

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2016

LEI 325 2016

LEI 324 2016

LEI 323 2016

LEI 322 2016

LEI 320 2016

LEI 319 2016

LEI 318 2016

LEI 317 2016

LEI 316 2016

LEI 315 2016

LEI 314 2016

LEI 313 2016

LEI 312 2016

LEI 311 2016

LEI 310 2016

LEI 309 2016

LEI 308 2016


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2015

LEI 305 2015

LEI 304 2015

LEI 303 2015

LEI 302 2015

LEI 301 2015

LEI 300 2015

LEI 299 2015

LEI 298 2015

LEI 297 2015

LEI 296 2015

LEI 295 2015

LEI 294 2015

LEI 293 2015


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2014

LEI 291 2014

LEI 290 2014

LEI 289 2014

LEI 288 2014

LEI 287 2014

LEI 286 2014

LEI 285 2014

LEI 284 2014

LEI 283 2014

LEI 282 2014

LEI 281 2014

LEI 280 2014

LEI 279 2014

LEI 278 2014

LEI 277 2014

LEI 276 2014

LEI 275 2014


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2013

LEI 273 2013

LEI 272 2013

LEI 271 2013

LEI 270 2013

LEI 269 2013

LEI 268 2013

LEI 267 2013

LEI 266 2013


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2012

LEI 265 2012

LEI 264 2012

LEI 263 2012

LEI 262 2012

LEI 261 2012

LEI 260 2012

LEI 259 2012

LEI 258 2012

LEI 257 2012

LEI 256 2012

LEI 255 2012

LEI 254 2012

LEI 253 2012

LEI 252 2012

LEI 251 2012

LEI 250 2012

LEI 249 2012

LEI 248 2012

LEI 247 2012

LEI 246 2012


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2011

LEI 245 2011

LEI 244 2011

LEI 243 2011

LEI 242 2011

LEI 241 2011

LEI 240 2011

LEI 239 2011

LEI 238 2011

LEI 237 2011

LEI 236 2011

LEI 235 2011

LEI 234 2011

LEI 233 2011

LEI 232 2011

LEI 231 2011

LEI 230 2011


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2010

LEI 229 2010

LEI 227 2010

LEI 226 2010

LEI 225 2010

LEI 224 2010

LEI 223 2010

LEI 222 2010

LEI 221 2010

LEI 220 2010

LEI 219 2010

LEI 218 2010

LEI 217 2010

LEI 216 2010

LEI 215 2010

LEI 214 2010

LEI 213 2010


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2009

LEI 211 2009

LEI 210 2009

LEI 209 2009

LEI 208 2009

LEI 207 2009

LEI 206 2009

LEI 205 2009

LEI 204 2009

LEI 203 2009

LEI 202 2009

LEI 201 2009

LEI 200 2009

LEI 198 2009

LEI 197 2009

LEI 196 2009

LEI 195 2009

LEI 194 2009

LEI 193 2009

LEI 192 2009

LEI 191 2009

LEI 190 2009


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2008

LEI 189 2008

LEI 188 2008

LEI 187 2008

LEI 186 2008

LEI 185 2008

LEI 184 2008

LEI 183 2008

LEI 182 2008

LEI 181 2008

LEI 180 2008

LEI 179 2008

LEI 178 2008

LEI 177 2008

LEI 176 2008

LEI 175 2008

LEI 174 2008

LEI 173 2008

LEI 172 2008

LEI 171 2008

LEI 170 2008

LEI 169 2008

LEI 168 2008

LEI 167 2008

LEI 166 2008

LEI 165 2008


LEIS MUNICIPAIS -ANO: 2007

LEI 164 2007

LEI 163 2007

LEI 161 2007

LEI 160 2007

LEI 159 2007

LEI 158 2007

LEI 157 2007

LEI 156 2007

LEI 155 2007


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2006

LEI 154 2006

LEI 153 2006

LEI 152 2006

LEI 151 2006

LEI 150 2006

LEI 149 2006

LEI 148 2006

LEI 147 2006

LEI 146 2006

LEI 145 2006


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2005

LEI 144 2005

LEI 143 2005

LEI 142 2005

LEI 141 2005

LEI 140 2005

LEI 139 2005

LEI 138 2005

LEI 137 2005

LEI 136 2005

LEI 135 2005

LEI 134 2005

LEI 133 2005

LEI 132 2005

LEI 131 2005


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2004

LEI 130 2004

LEI 129 2004

LEI 127 2004

LEI 126 2004

LEI 124 2004

LEI 123 2004

LEI 122 2004

LEI 121 2004

LEI 119 2004


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2003

LEI 117 2003

LEI 116 2003

LEI 115 2003

LEI 114 2003

LEI 113 2003

LEI 112 2003

LEI 111 2003

LEI 110 2003

LEI 109 2003

LEI 108 2003

LEI 107 2003

LEI 106 2003

LEI 105 2003

LEI 104 2003

LEI 103 2003

LEI 102 2003

LEI 101 2003

LEI 100 2003

LEI 099 2003

LEI 098 2003

LEI 097 2003

LEI 096 2003


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2002

LEI 095 2002

LEI 094 2002

LEI 093 2002

LEI 092 2002

LEI 091 2002

LEI 090 2002

LEI 089 2002

LEI 088 2002

LEI 087 2002

LEI 086 2002

LEI 085 2002

LEI 084 2002

LEI 083 2002

LEI 082 2002

LEI 081 2002

LEI 080 2002

LEI 079 2002

LEI 078 2002

LEI 077 2002

LEI 076 2002

LEI 075 2002

LEI 074 2002

LEI 073 2002

LEI 072 2002

LEI 071 2002

LEI 070 2002


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2001

LEI 068 2001

LEI 067 2001

LEI 066 2001

LEI 065 2001

LEI 064 2001

LEI 063 2001

LEI 062 2001

LEI 061 2001

LEI 060 2001


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2000

LEI 059 2000

LEI 058 2000

LEI 057 2000

LEI 056 2000

LEI 055 2000

LEI 054 2000

LEI 052 2000

LEI 051 2000

LEI 050 2000


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1999

LEI 048 1999

LEI 047 1999

LEI 046 1999

LEI 045 1999

LEI 044 1999

LEI 043 1999

LEI 042 1999

LEI 041 1999

LEI 040 1999

LEI 039 1999

LEI 037 1999


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1998

LEI 036 1998

LEI 035 1998

LEI 034 1998

LEI 033 1998

LEI 032 1998

LEI 031 1998

LEI 030 1998

LEI 028 1998

LEI 027 1998

LEI 026 1998


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1997

LEI 025 1997

LEI 024 1997

LEI 023 1997

LEI 022 1997

LEI 021 1997

LEI 020 1997

LEI 018 1997

LEI 018 1997

LEI 017 1997

LEI 016 1997

LEI 015 1997

LEI 014 1997

LEI 013 1997

LEI 012 1997

LEI 011 1997

LEI 010 1997

LEI 009 1997

LEI 008 1997

LEI 007 1997

LEI 006 1997

LEI 005 1997

LEI 004 1997

LEI 003 1997

LEI 002 1997

LEI 001 1997

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Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021

LEI 397.2021

Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º de Lei Municipal nº 342, de 09 de Abril de 2018, e dá outras providências. 

LEI 396.2021

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 395.2021

Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio a Atenção Primária a Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Barra de Santana/PB – “Desempenho Previne Brasil” e dá outras providências.

LEI 394.2021

Nomeia a rua onde está localizada a Igreja Adventista na sede do município de Barra de Santana/PB de JOSILANDO COSTA PEREIRA e dá outras providências.

LEI 393.2021

Dispõe sobre a nomenclatura do edifício sede da nova Escola Municipal de Educação Básica na Sede de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 392.2021

Equipara o piso salarial dos agentes de vigilância sanitária ao piso daqueles agentes protegidos pela Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018, e dá outras providências.  

LEI 391.2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO 2022).

LEI 390.2021

Autoriza a Prefeitura Municipal a inserir no valor dos tributos, taxas e contribuições de competência Município de Barra de Santana-PB o valor correspondente à emissão dos boletos de pagamentos e dá outras providências.

LEI 389.2021

Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividades essenciais no município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.

LEI 388.2021

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Barra de Santana-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

LEI 387.2021

Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.  

LEI 386.2021

Dispõe sobre a nomenclatura do edificio sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana (Poder Executivo) e dá outras providências. 

LEI 385.2021

Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno Valor/RPV, decorrentes das decisões judiciais, nos termos do Art.100,paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. 

LEI 384.2021

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2020

LEI  383.2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2021(LOA) e dá outras providências.

LEI  382.2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI  381.2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI  380.2020

Nomeia Rua no Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 378.2020

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 377.2020

Nomeia a Praça Pública Municipal do Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências. 

LEI 376.2020

Nomeia o Vestiário Público do Povoado de Santana, no município de Barra de Santana  e dá outras providências. 

LEI 375.2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.   

LEI 374.2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice Prefeito(a), Secretários(as) Municipais e Vereadores(as) de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 

LEI 373.2020

Suspende Cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais durante o período de 120 ( cento e vinte ) dias e dá outras providências.

LEI 372.2020

Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura administrativa da  Câmara Municipal de Barra de Santana, com a criação do Cargo em Comissão de Contador e dá outras providências. 

LEI 371.2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.  

LEI 370.2020

Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e dá outras providências. 

LEI 369.2020

Fixa o Piso Salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

LEI 368.2020

Dispõe sobre a criação do programa ” Família Acolhedora”, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências. 

LEI 367.2020

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

LEI 366.2020

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 


  LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2019

LEI 365 2019

Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. 

LEI 364 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2020 (LOA) e dá outras providências. 

LEI 363 2019

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2020 e dá outras providências. 

LEI 362 2019

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 – 2021 e dá outras providências. 

LEI 361 2019

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 360 2019

Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias a fornecedores que não possuem contas em agências do Banco do Brasil e dá outras providências. 

LEI 359 2019

Dispõe sobre a implantação de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Barra de Santana e a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a atividades que incentivam a sexualidade precoce e dá outras providências.

LEI 358 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020 (LDO) e dá outras providências.

LEI 357 2019

Fixa o novo piso salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – CS e Agente de Combate e Endemias – ACE do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI 356 2019

Cria a controladoria Geral do Município de Barra de Santana e dá outras providencias.

LEI  355 2019

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2018

LEI 354 2018

Modifica a Lei Municipal nº 158/2007 e dá outras providências.

LEI 353 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o Exercício de 2019 (LOA) e dá outras providências.

LEI 352 2018

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

LEI 351 2018

Dispõe sobre as modificações de Programas em Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

LEI 350 2018

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Barra de Santana, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI 349 2018

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do Incentivo á Leitura e à Escrita e dá outras providências.

LEI 348 2018

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 347 2018

Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2018 e dá outras providências.

LEI 346 2018

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas lícitas e dá outras providências.

LEI 345 2018

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Barra de Santana-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI 344 2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXCERCÍCIO DE 2019 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 343 2018

Cria a Função Gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.

LEI 342 2018

Altera a lei Municipal nº. 301/2015, que dispõe sobre o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 341 2018

Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região –  CIGRESCOR e dá outras providências.

LEI 340 2018

Altera a Lei Municipal nº. 339/2017 para fixar o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 na conformidade do novo valor delimitado pelo Governo Federal e dá outras providências.  


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2017

LEI 339 2017

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

LEI 338 2017

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI 337 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2018 (LOA) e dá outras providências.

LEI 336 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

LEI 335 2017

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI 334 2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de ensino do município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.

LEI 333 2017

Nomeia a Praça Pública em frente à Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, no Distrito de Mororó e dá outras providências.

LEI 332 2017

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 331 2017

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI 330 2017

Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.

LEI 329 2017

Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2017 e dá outras providências.

LEI 328 2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 327 2017

Acrescenta p art. 7 à Lei Municipal n. 319, de 20 de setembro de 2016 para fixar os subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos do Município de Barra de Santana para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

LEI 326 2017

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2016

LEI 325 2016

Aprova o orçamento do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba para o exercício de 2017 e dá outras providências.

LEI 324 2016

Disciplina o procedimento simplificado de concessão de licença para abertura de loteamento particulares e dá outras providências.

LEI 323 2016

Acrescenta ao anexo 1.2 Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Lei Municipal 257/2012, aos ocupantes do cargo efetivo de operador de máquinas pesadas e dá outras providências.

LEI 322 2016

Dispõe sobre a revogação da Lei de N° 064/2001, estabelece os critérios da concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito municipal da Política Pública da Assistência Social em conformidade Legislação vigente e dá outras providências.

LEI 321.2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Bens Públicos que menciona além de dá outras providências.

LEI 320 2016

Altera o ART. 3° e 4° da Lei Municipal N° 319/2016, que fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Barra de Santana – PB para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

LEI 319 2016

Fixa subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores do Município de Barra de Santana – PB para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

LEI 318 2016

Nomeia Academia de Saúde Severino Nilo dos Santos e dá outras providências.

LEI 317 2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI 316 2016

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 315 2016

Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e organização de Assistência Social e dá outras providências.

LEI 314 2016

Dispõe sobre a Recriação e Estrutura de Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

LEI 313 2016

Altera Órgão Municipal, dispositivo da Lei Municipal N°054/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.  

LEI 312 2016

Dispõe sobre a doação de terrenos pertencente à Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 311 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienação de Veículos e de outros Bens Inservíveis do Patrimônio do Município e dá outras providências.

LEI 310 2016

Altera os anexos da Lei Municipal 296/2015, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipais e dá outras providências.

LEI 309 2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores dos cargos em comissão de administrador de distrito, constante na Lei N°054/2001 e dá outras providências.

LEI 308 2016

Estabelece o Piso Salarial Mínimo no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2015

LEI 307.2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, além de dá outras providências.

LEI 306.2015

Aprova o orçamento do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para exercício de 2016 e dá outras providências.

LEI 305 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da paraíba para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulamentação fiscalização, e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.

LEI 304 2015

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos municipais de saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, em todo o território do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.

LEI 303 2015

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME – dá outras providências.

LEI 302 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

LEI 301 2015

Dispõe sobre a proibição da participação de jogadores de outros municípios, nos campeonatos municipais de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 300 2015

Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LEI 299 2015

Altera a o artigo 3° da Lei Municipal N°262/2012 para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

LEI 298 2015

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos, dos cargos de provimentos em comissão, constantes na Lei N°054/2001, com intento de corrigir distorções e defasagens salariais e dá outras providências.

LEI 297 2015

Nomeia Mercado Público Municipal Maria Augusta Medeiros Barreto e dá outras providências.

LEI 296 2015

Altera os anexos da Lei Municipal 282/2014, definido o novo vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

LEI 295 2015

Nomeia a Feira de animais de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 294 2015

Dispõe sobre a modificação ao artigo 2° da Lei N°155/2007, em atendimento ao que dispõe o artigo 24 § 1°, inciso IV, da Lei Federal N° 11.494/2007 e dá outras providências.

LEI 293 2015

Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado Paraíba, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2014

LEI 282.2014

Dispõe sobre o acesso à informação previsto n inciso XXXIII, no caput, do ART.5°, no inciso II, do ART.37 e no §2° do ART.216, da Constituição Federal.

LEI 291 2014

Institui o “Programa Vale Cesta Básica” de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 290 2014

Autoriza o Prefeito Constitucional a Participar do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduo Sólidos do Cariri Oriental (CIGRESCOR) e ratifica o Protocolo de Intenções Firmado em 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.

LEI 289 2014

Aprova orçamento do município de Barra de Santana do Estado da Paraíba de 2015 e dá outras providências.

LEI 288 2014

Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas para o quadro de servidores, cria novos cargos no Município e dá outras providências.

LEI 287 2014

Dispõe sobre a Política de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Barra de Santana- PB e dá outras providências.

LEI 286 2014

Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, em atendimento à Lei Federal Nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.

LEI 285 2014

Dispõe sobre a elaboração da Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

LEI 284 2014

Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas do município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 283 2014

Dispõe sobre a implantação de nomenclatura nas Estradas Vicinais do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 282 2014

Altera os anexos da Lei Municipal 267 de 2013, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

LEI 281 2014

Dispõe sobre critérios para concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

LEI 280 2014

Dispõe sobre nova redação do ART.20, II, alínea “h” da Lei Municipal N° 11.494/2007 e de 20 de junho de 2007 e dá outras providências.

LEI 279 2014

Dispõe sobre alterações na redação do artigo 13, acrescenta os §§1°,2°,3° e ART.13-A, a Lei N°.158/2007 sobre o mandato doa Conselheiros Tutelares, garantias sociais unificais do processo eletivo ao Calendário Nacional e dá outras providências.

LEI 278 2014

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais dos Cargos de Provimentos em Comissão, Constantes na Lei N°054/2001, e Lei 261/2012, com o intento de corrigir distorções e defasagens salarial e dá outras providências.

LEI 277 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.   

LEI 276 2014

Autoriza o Pode Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.   

LEI 275 2014

Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do município de Barra de Santana, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2013

LEI 274.2013

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2014.

LEI 273 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra de Santana, para o quadriênio 2014/2017

LEI 272 2013

Institui o novo Conselho Municipal de desenvolvimento rural e sustentável -CMDRS/COOPERAR e revoga a Lei N°029/1998 e a Lei 1998/2009, e dá outras providências.

LEI 271 2013

Reestrutura e adequa à Legislação Federal o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências. 

LEI 270 2013

Fica determinado ao Poder Executivo, utilizar o Brasão e as cores da bandeira o Município como Logotipo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências, conforme dispõe a Lei N°.050/2000.

LEI 269 2013

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2014 dá outras providências.

LEI 268 2013

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI 267 2013

Altera a Remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2013 e dá outras providências.

LEI 266 2013

Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2012

LEI 265 2012

Lei de Orçamento Anual – LOA

LEI 264 2012

“Nomeia Quadra Poliesportiva do Povoado do Santana e dá outras providências.”

LEI 263 2012

“Nomeia Escola Municipal Adelson Rodrigues de Freitas, da comunidade de Salinas dos Heráclitos e dá outras providências.”

LEI 262 2012

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

LEI 261 2012

Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 260 2012

Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades da Lei N°. 254/2012 de 02/07/2012 – Lei de diretrizes orçamentárias do Município de Barra de Santana para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI 259 2012

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução N° 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e redefine sua composição competências e dá outras providências.

LEI 258 2012

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016.

LEI 257 2012

Dispõe sobre o pagamento de atividades de adicional de insalubridade, periculosidade, e adicional noturno da Prefeitura Municipal de Barra de Santana – Paraíba. 

LEI 256 2012

Nomeia Campo de Futebol de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 255 2012

Nomeia Ginásio Poliesportivo no Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 254 2012

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2013 dá outras providências.

LEI 253 2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação do programa minha casa, minha vida e dá outras providências.  

LEI 252 2012

Inclui Mobilidade Urbana e Educação para o trânsito, como temas do currículo a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental do “Município de Barra de Santana”.

LEI 251 2012

Nomeia Quadra Poliesportiva de Caboclos e dá outras providências.

LEI 250 2012

Nomeia a Escola Municipal de Caboclos e dá outras providências.

LEI 249 2012

Nomeia Escola Municipal e dá outras providências.

LEI 248 2012

Nomeia Laboratório Municipal e dá outras providências.  

LEI 247 2012

Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barriguda I de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 246 2012

Altera Remuneração do Magistério Público Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2012 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2011

LEI 245 2011

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2012 r dá outras providências.

LEI 244 2011

Modifica a redação do ART. 2°§ 1°e 2°. e ART. 5° da Lei Municipal N° 031/98, de 30 de julho de 1998, acerca da concessão de diárias e dá outras providências.

LEI 243 2011

Nomeia a Escola Municipal de Educação Básica do Distrito e dá outras providências.

LEI 242 2011

Altera Remuneração do Magistério Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2011 e dá outras providências.

LEI 241 2011

Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC no âmbito do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 240 2011

Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 239 2011

Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude – SECULT, desmembrando-a da Secretaria Municipal de Educação – de SEMEC, altera dispositivo da Lei Municipal N° 54/2011, 19 de janeiro, e dá outras providências.

LEI 238 2011

Nomeia Unidade Básica de Saúde de Mororó

LEI 237 2011

Transforma Órgão Municipal, altera dispositivos de Lei Municipal N° 54/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.

LEI 236 2011

Dispõe sobre a instituição da “Semana do Idoso”, no município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.

LEI 235 2011

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

LEI 234 2011

Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro permanente e dá outras providências

LEI 233 2011

Torna obrigatória a inscrição no rodapé das leis promulgadas no município de Barra de Santana -PB o nome do vereador que subscreve o projeto.

LEI 232 2011

Dispõe sobre uso do brasão e execução de Hino do Município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.

LEI 231 2011

Cria o cargo de Auxiliar de Sala de Aula para o desenvolvimento de atividades de apoio em turmas de Educação Infantil com crianças de até 05 anos de idade.

LEI 230 2011

Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2011 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2010

LEI 229 2010

Cria praça de taxi do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 228.2010

Lei Orçamentaria Anual – LOA

LEI 227 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder abertura de créditos adicionais de natureza suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.

LEI 226 2010

Nomeia Unidade Básica de Saúde de Vereda Grande e dá outras providências.

LEI 225 2010

Nomeia Unidade Básica de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 224 2010

Altera a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA dando nova redação ao ART. 4° de Lei N° 158/2007 e do ART. 3° da Lei 181/2008 e dá outras providências.

LEI 223 2010

Estabelece diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

LEI 222 2010

Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no Âmbito do Sistema Único de Saúde.

LEI 221 2010

Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências.

LEI 220 2010

Modifica a redação do ART.1° da Lei Municipal N°.181/2008, de 05 de agosto de 2008 e dá outras providências.

LEI 219 2010

Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.

LEI 218 2010

Dispõe sobre a antecipação   50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor no mês de seu aniversário, e dá outras providências. 

LEI 217 2010

Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.

LEI 216 2010

Altera a Lei Municipal N°006/1997 e dá outras providências.

LEI 215 2010

Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra de Santana a utilizar-se de meio eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil.

LEI 214 2010

Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.

LEI 213 2010

Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2009

LEI 212.2009

Lei Orçamentária Anual – LOA

LEI 211 2009

Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as Atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

LEI 210 2009

Nomeia logradouros da Sede do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 209 2009

Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o prêmio Professor Paulo Freire, no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

LEI 208 2009

Institui a semana municipal da família e dá outras providências.

LEI 207 2009

Da prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.

LEI 206 2009

Autoriza a o Poder Executivo Municipal a instituir o “BARRA VEST”, programa de cursos pré-vestibular para estudantes de famílias de

Baixa Renda e dá outras providências.

LEI 205 2009

Fica autorizado ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Estudos aos Professores Municipais que desejarem fazer Mestrado no Estado da Paraíba, no âmbito da secretaria de educação e dá outras providências. 

LEI 204 2009

Denomina de Josita Almeida, público destinado a praça ou canteiro na comunidade do posto, no município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 203 2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013

LEI 202 2009

Dispõe sobre a Assistência Psiquiátrica e a Regulamentação dos Serviços de Saúde Mental no Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 201 2009

Estabelece dia Municipal de Saúde Mental e dá outras providências

LEI 200 2009

Autoriza o Pode Executivo a Criar o Conselho Municipal dos direitos da mulher de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 199.2009

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental – CISCOR.

LEI 198 2009

Acrescenta-se o parágrafo 3°. ao ART.3°da Lei N° 029/98, de 11 de maio de 1998.

LEI 197 2009

Altera-se o ART.3°. da Lei N°.029/98, de 11 de maio de 1998.

LEI 196 2009

Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidades próximos aos estabelecimentos de saúde de ensino da Rede Pública e Privada sediados no município de Barra de Santana e dá outras providências.  

LEI 195 2009

Institui o dia do Evangélico no âmbito do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 194 2009

Nomeia o Centro Cultural e Auditório de Barra de Santana e dá outras providências. 

LEI 193 2009

Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 192 2009

Altera o artigo.1° da Lei Municipal N°.181/2008 e dá outras providências.

LEI 191 2009

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

LEI 190 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do município e dá outras providências.

LEI 189 2009

Acrescenta parágrafo único do artigo 178 da Lei N° 025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

LEI 188 2009

Dá nova redação ao artigo 120 e acrescenta parágrafo único de Lei N°.025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2008

 

LEI 187 2008

Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o ano de 2009e dá outras providências.

LEI 186 2008

Estima a Receita fixa e a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 2009 e dá outras providências.

LEI 185 2008

Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e altera-se quantidade de vagas inicialmente previstos pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por Lei Municipal.

LEI 184 2008

Dispõe sobre Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação e ele vinculados e dá outras providências.

LEI 183 2008

Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de créditos adicionais e dá outras providências

LEI 182 2008

Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e altera-se quantidade de vagas inicialmente prevista pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional e seus desmembramentos.

LEI 181 2008

O Altera dispositivo de Lei N° 009 d e 26 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências.

LEI 180 2008

Estabelece os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 179 2008

Estabelece os Subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 178 2008

Estabelece as Diretrizes, Orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

LEI 177 2008

Dispõe sobre a forma de retirar areia dos rios Paraíba e bodocongó e dá outras providências.

LEI 176 2008

Dispõe sobre a Desafetação de Bem Imóvel de uso Especial que especifica e sua Posterior Doação para Atender à Finalidade Interesses Público e dá outras providências.

LEI 175 2008

Concede Títulos de Cidade Barrasantanense a Vereadora Severina de Almeida Andrade.

LEI 174 2008

Nomeia o Telecentro da Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, do Distrito de Mororó do Município de Barra de Santana da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 173 2008

Nomeia Telecentro Estudantil da Escola Municipal Laura Barbosa Bezerra, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e da outras providências.

LEI 172 2008

Nomeia o Telecentro comunitário de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 171 2008

Nomeia a Banda Marcial e Fanfarra e Filarmônica Musical do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências. 

LEI 170 2008

Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à Saúde do Sítio Pitombeiras, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 169 2008

Nomeia a Unidade de Atendimento à saúde do Sítio Torres, Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 168 2008

Nomeia a Creche-Escola de Educação Básica do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 167 2008

Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à saúde do Sítio Barriguda I, município de Barra de Santana, estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 166 2008

Altera a Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal de Barra de Santana-PB no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias, como preceitua a Lei Federal N°11.350, de 05 de outubro de 2006, para fins de enquadramento no Âmbito da Administração Pública Municipal.

LEI 165 2008

Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da secretaria municipal de saúde e alteram-se os quantitativos de vagas inicialmente previsto pela Lei N° 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por esta Lei Municipal.


LEIS MUNICIPAIS -ANO: 2007

LEI 164 2007

Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através da caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.

LEI 163 2007

Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências

LEI 162.2007

Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências.

LEI 161 2007

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

LEI 160 2007

Autoriza a doação de Bem do Município para o SINPROB para a construção de sua sede.

LEI 159 2007

Acrescenta dispositivo a Lei N°.156/2007 (LDO) e dá outras providências. 

LEI 158 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e dá outras providências.

LEI 157 2007

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos efetivos do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 156 2007

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

LEI 155 2007

Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2006

LEI 154 2006

Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

LEI 153 2006

Introduz o ART.10-A à Lei Municipal N° 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).

LEI 152 2006

Dispõe o aumento e criação de vagas no quadro permanente e dá outras providências.

LEI 151 2006

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2007 e dá outras providências.

LEI 150 2006

Fixa o Salário Mínimo para os servidores públicos efetivos, inativos e pensionista do município de barra de Santana e dá outras providências.

LEI 149 2006

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS, modalidade produção de unidade habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho curador do FGTS N°460/2004, e instrução normativas do Ministério e dá outras providências.

LEI 148 2006

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

LEI 147 2006

Denomina nome de ruas no povoado dos caboclos e dá outras providências.

LEI 146 2006

Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 145 2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do Município e dá outras providencias.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2005

LEI 144 2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana – PB, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

LEI 143 2005

Dá nova redação de Lei N° 022/97código Tributário do Município, instituído neste Município a contribuição de Iluminação Pública – CIP criada pelo ART. 149 A, da Constituição Federal/88, revoga os artigos que menciona e dá outras providências.

LEI 142 2005

Fixa os percentuais a título de gratificação e dá outras providências.

LEI 141 2005

Dispõe sobre a reestruturação de Conselho Municipal de Saúde, criado em 28 de fevereiro de 1997, sob a Lei N° 005 e redefine sua composição, competência e dá outras providências.

LEI 140 2005

Modifica disposição constantes na Seção VIII, DE Lei N° 025/97 que trata das gratificações e dá outras providências.

LEI 139 2005

Dispõe sobre denominação da rua projetada localizada na quadra da Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI 138 2005

Autoriza administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A

LEI 137 2005

Fixa o SALÁRIO MINIMO para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionista do município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 136 2005

Autoriza a administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A.

LEI 135 2005

Autoriza o Município de Barra de Santana a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde, integrado por município do Cariri Paraibano e da outras providências.

LEI 134 2005

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2006 e outras providências.

LEI 133 2005

Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso e dá outras providências.

LEI 132 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.  

LEI 131 2005

Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e posterior doação do terreno para fins que especifica e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2004

LEI 130 2004

Dispõe sobre a revogação da Lei 094/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

LEI 129 2004

Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Barra de Santana, para os fins descritos no ART.100, §3 ° e 5° da Constituição Federal e ART. 87 dos ADCR/CF (EC N°37/02) e dá outras providências.

LEI 127 2004

Acrescenta a categoria funcional de regente de ensino ao quadro de provimento efetivo a lei municipal N° 024 de 30 de dezembro de 1997; revoga a lei N° 081 de 19 de agosto de 2002 a altera dispositivos da lei complementar municipal N° 001 de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências

LEI 126 2004

Denomina nome da praça pública na comunidade de Mororó e da outras providências.

LEI 124 2004

Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências

LEI 123 2004

Estabelece os subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 122 2004

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 121 2004

Altera dispositivos da Lei do PPA N°066/01, de 23/11/2001, de 22/12/2003, e dá outras providências.

LEI 120.2004

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 119 2004

Institui Eleição para Direção das Escolas

LEI 118 2003

Institui Normas de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Barra de Santana, dispõe sobre o Regime Jurídico próprio para as áreas do Patrimônio Cultural (AEPC) que autoriza o Chefe do Poder Executivo declarar e da outras providências.

 


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2003

 

LEI 117 2003

Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais e dá outras providências. 

LEI 116 2003

Dispõe sobre a construção de unidade educacional e dá outras providências

LEI 115 2003

Dispõe sobre a construção de unidades de saúde e dá outras providências.

LEI 114 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 113 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 112 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 111 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 110 2003

Dispõe sobre as Normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, 

LEI 109 2003

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana -PB, para o exercício de 2004 e dá outras providências.

LEI 108 2003

Acrescenta parágrafos à Lei N° 99/03 de 20/06/

LEI 107 2003

Denomina Quadra Poliesportiva do Mororó e dá outras providências.

LEI 106 2003

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 105 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Queijo de Coalho  ou Manteiga na Merenda Escolar e dá outras providências.

LEI 104 2003

Dispõe sobre a Concessão de Bolsa para Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional ao Pessoal e demais profissionais na educação do Ensino Fundamental e dá outras providências.

LEI 103 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 102 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 101 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 100 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 099 2003

Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício e dá outras providências.

LEI 098 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.

LEI 097 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.

LEI 096 2003

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2002

LEI 095 2002

Dispõe sobre Doação de Fardamento Escolar e dá outras providências.

LEI 094 2002

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Manutenção dos Pontos de Iluminação TMPI no município de Barra de Santana, e dá outras providências.

LEI 093 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídios a Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/0/2001, regulamentada pelo Decreto de 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR. 

LEI 092 2002

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2003 e dá outras providências.

LEI 091 2002

Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 090 2002

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

LEI 089 2002

Denomina posto de saúde Precila Maria da Conceição, na vila do Distrito do Mororó neste município e dá outras providências.

LEI 088 2002

Denomina posto de saúde Severina Maria da Conceição, no povoado do Santana neste município e dá outras providências.

LEI 087 2002

Denomina posto de saúde Josefa Alves Campos, no povoado de Cablocos neste município e dá outras providências.

LEI 086 2002

Denomina posto de saúde doutor José Augusto Amorim, na rua Senhora Santa Ana, Centro, nesta cidade e dá outras providências.

LEI 085 2002

Denomina posto de saúde Ana Maria da Conceição, na comunidade de Pedras Pretas, neste município e dá outras providências.

LEI 084 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos matérias e financeiros a Procuradoria – Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 083 2002

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para treinamento e custeio de agentes divulgadores das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional da Eleitoral do Estado da Paraíba e da outras providências.

LEI 082 2002

Altera a ART. 13 da Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Barra de Santana, e da outras providências.

LEI 081 2002

Extingue o cargo de regente de ensino e dá outras providências.

LEI 080 2002

Concede o título de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.

LEI 079 2002

Denomina trevo da saída de Barra de Santana para Boqueirão e dá outras providências.

LEI 078 2002

Concede títulos de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.

LEI 077 2002

Estabelece as diretrizes, orientações e metas   orçamentárias para o exercício de 2003 e da outras providências.

LEI 076 2002

Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.

LEI 075 2002

Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Barrasantanense e dá outras providências.

LEI 074 2002

Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

LEI 073 2002

Dispõe sobre Regulamento de Nomes de Ruas no Distrito de Mororó – Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 072 2002

Denomina de Escola Municipal João Tomaz da Silva, na Comunidade de Ovelhas neste município e dá providências.

LEI 071 2002

Denomina de Hospital e Maternidade Santa Ana, o Hospital Situado na Rua Projetada S/N, nesta cidade e dá outras providências.

LEI 070 2002

Denomina de Escola Municipal Manoel Crispim Guimarães, na Comunidade de Salinas dos Mangáios, neste Município e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2001

LEI 068 2001

Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

LEI 067 2001

Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

LEI 066 2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra de Santana para o Período de 2002 a 2005.

LEI 065 2001

Determina Providências de Prevenção e Controle do Tabagismo, e dá outras providências.

LEI 064 2001

Regulamenta a Destinação e Utilização de Recursos Orçamentários, para atender as necessidades de pessoas físicas carentes e dá outras providências.

LEI 063 2001

Altera o ART. 13 e seus incisos, da Lei Municipal N°056/2001, e adota outras providências.

LEI 062 2001

Autorizo o Poder Legislativo Municipal a Constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos – COPIMES e determina outras providências.

LEI 061 2001

Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do estado para garantia de pagamento junto a SAELPA e dá outras providências

LEI 060 2001

Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências. 


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2000

LEI 059 2000

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio- Educativas, e adota outras providências.

LEI 058 2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.

LEI 057 2000

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências

LEI 056 2000

Institui o Sistema Municipal de Educação de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providencias. 

LEI 055 2000

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 054 2000

Estabelece a nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 052 2000

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e adota outras providências.

LEI 051 2000

Cria o Povoado de Pedras Pretas no Distrito de Mororó, neste Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, denominadas logradouro públicos naquela localidade, e dá outras providências.

LEI 050 2000

Dispõe sobre a Criação dos Símbolo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1999

LEI 048 1999

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.

LEI 047 1999

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Parcelamento de Dívida junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e adota outras providências.

LEI 046 1999

“Denomina rua Octávio Theodoro de Amorim e rua Manoel Vieira da Silva”, logradouro do povoado do “Posto Fiscal”. Distrito do Mororó, Município de Barra de Santana, e dá outras providências.

LEI 045 1999

Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências. 

LEI 044 1999

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 043 1999

Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.

LEI 042 1999

Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.

LEI 041 1999

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Garantia de Financiamentos ao Setor Produtivo do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências.

LEI 040 1999

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências

LEI 039 1999

Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na Estrutura Administrativa do Município de Barra de Santana, Estado de Paraíba, e da outras providências.

LEI 037 1999

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1999, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1998

LEI 036 1998

Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (servidores Auxiliares) do Anexo I da Lei N°024/97 e dá outras providências.

LEI 035 1998

Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (Magistério) do Anexo I da Lei N°027/97 e dá outras providências.

LEI 034 1998

Estabelece Feriados Municipais e dá outras providências.

LEI 033 1998

Denomina Rua da Cidade e dá providências

LEI 032 1998

Denomina de Grupo Escolar Antônio de Sousa Barbosa, no sítio Riachão neste Município e dá providências.

LEI 031 1998

Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidores da Administração Pública do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 030 1998

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências. 

LEI 029.1998

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 028 1998

Institui o Regime Jurídico único no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 027 1998

Disciplina o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. 

LEI 026 1998

Acrescenta Categorias Funcionais ao Quadro de Provimento Efetivo de Lei Municipal N°024/97, e da outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1997

LEI 025 1997

Estatuto dos Servidores Públicos de Barra de Santana, PB, no exercício de 1997 e dá outras providências.

LEI 024 1997

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários de pessoas da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, e dá outras providências.

LEI 023 1997

Institui o Código de Posturas do Município da Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 022 1997

Institui o Código Tributário do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e da outras providências.

LEI 021 1997

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e adota outras providências.

LEI 020 1997

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Mororó -AMCM, e dá outras providências.

LEI 019 1997

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 1998, e dá outras providências

LEI 018 1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providências.

LEI 017 1997

Dispõe de Denominação de Escola, e dá outras providências

LEI 016 1997

Dispõe sobre Denominação de Rua, e da outras providências.

LEI 015 1997

Cria o Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Barra de Santana, e da outras providências. 

LEI 014 1997

Autoriza o Poder Executivo a Colocar um Busto do Advogado Dr. Octávio Amorim, e da outras providências

LEI 013 1997

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

LEI 012 1997

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento -OPI, e dá outras providências.

LEI 011 1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências  

LEI 010 1997

Cria Conselho Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos direitos e do Adolescente e dá outras providências

LEI 009 1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências

LEI 008 1997

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

LEI 007 1997

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

LEI 006 1997

Institui do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI 005 1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências. 

LEI 004 1997

Estabelecer normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras previdências.

LEI 003 1997

Cria Órgão de Divulgação do Município e dá outras providências.

LEI 002 1997

Estima a Receita e Fixa e Despesas do Município de Barra de Santana, PB, para exercício de 1997.

LEI 001 1997

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021

LEI 397.2021

Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º de Lei Municipal nº 342, de 09 de Abril de 2018, e dá outras providências. 

LEI 396.2021

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 395.2021

Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio a Atenção Primária a Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Barra de Santana/PB – “Desempenho Previne Brasil” e dá outras providências.

LEI 394.2021

Nomeia a rua onde está localizada a Igreja Adventista na sede do município de Barra de Santana/PB de JOSILANDO COSTA PEREIRA e dá outras providências.

LEI 393.2021

Dispõe sobre a nomenclatura do edifício sede da nova Escola Municipal de Educação Básica na Sede de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 392.2021

Equipara o piso salarial dos agentes de vigilância sanitária ao piso daqueles agentes protegidos pela Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018, e dá outras providências.  

LEI 391.2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO 2022).

LEI 390.2021

Autoriza a Prefeitura Municipal a inserir no valor dos tributos, taxas e contribuições de competência Município de Barra de Santana-PB o valor correspondente à emissão dos boletos de pagamentos e dá outras providências.

LEI 389.2021

Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividades essenciais no município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.

LEI 388.2021

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Barra de Santana-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

LEI 387.2021

Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.  

LEI 386.2021

Dispõe sobre a nomenclatura do edificio sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana (Poder Executivo) e dá outras providências. 

LEI 385.2021

Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno Valor/RPV, decorrentes das decisões judiciais, nos termos do Art.100,paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. 

LEI 384.2021

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2020

LEI  383.2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2021(LOA) e dá outras providências.

LEI  382.2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI  381.2020

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI  380.2020

Nomeia Rua no Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 378.2020

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 377.2020

Nomeia a Praça Pública Municipal do Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências. 

LEI 376.2020

Nomeia o Vestiário Público do Povoado de Santana, no município de Barra de Santana  e dá outras providências. 

LEI 375.2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.   

LEI 374.2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice Prefeito(a), Secretários(as) Municipais e Vereadores(as) de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 

LEI 373.2020

Suspende Cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais durante o período de 120 ( cento e vinte ) dias e dá outras providências.

LEI 372.2020

Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura administrativa da  Câmara Municipal de Barra de Santana, com a criação do Cargo em Comissão de Contador e dá outras providências. 

LEI 371.2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.  

LEI 370.2020

Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e dá outras providências. 

LEI 369.2020

Fixa o Piso Salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

LEI 368.2020

Dispõe sobre a criação do programa ” Família Acolhedora”, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências. 

LEI 367.2020

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 

LEI 366.2020

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 


  LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2019

LEI 365 2019

Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. 

LEI 364 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2020 (LOA) e dá outras providências. 

LEI 363 2019

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2020 e dá outras providências. 

LEI 362 2019

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 – 2021 e dá outras providências. 

LEI 361 2019

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 360 2019

Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias a fornecedores que não possuem contas em agências do Banco do Brasil e dá outras providências. 

LEI 359 2019

Dispõe sobre a implantação de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Barra de Santana e a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a atividades que incentivam a sexualidade precoce e dá outras providências.

LEI 358 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020 (LDO) e dá outras providências.

LEI 357 2019

Fixa o novo piso salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – CS e Agente de Combate e Endemias – ACE do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI 356 2019

Cria a controladoria Geral do Município de Barra de Santana e dá outras providencias.

LEI  355 2019

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2018

LEI 354 2018

Modifica a Lei Municipal nº 158/2007 e dá outras providências.

LEI 353 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o Exercício de 2019 (LOA) e dá outras providências.

LEI 352 2018

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

LEI 351 2018

Dispõe sobre as modificações de Programas em Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

LEI 350 2018

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Barra de Santana, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI 349 2018

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do Incentivo á Leitura e à Escrita e dá outras providências.

LEI 348 2018

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 347 2018

Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2018 e dá outras providências.

LEI 346 2018

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas lícitas e dá outras providências.

LEI 345 2018

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Barra de Santana-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI 344 2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXCERCÍCIO DE 2019 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 343 2018

Cria a Função Gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.

LEI 342 2018

Altera a lei Municipal nº. 301/2015, que dispõe sobre o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 341 2018

Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região –  CIGRESCOR e dá outras providências.

LEI 340 2018

Altera a Lei Municipal nº. 339/2017 para fixar o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 na conformidade do novo valor delimitado pelo Governo Federal e dá outras providências.  


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2017

LEI 339 2017

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

LEI 338 2017

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI 337 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2018 (LOA) e dá outras providências.

LEI 336 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

LEI 335 2017

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI 334 2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de ensino do município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.

LEI 333 2017

Nomeia a Praça Pública em frente à Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, no Distrito de Mororó e dá outras providências.

LEI 332 2017

Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI 331 2017

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI 330 2017

Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.

LEI 329 2017

Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2017 e dá outras providências.

LEI 328 2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 327 2017

Acrescenta p art. 7 à Lei Municipal n. 319, de 20 de setembro de 2016 para fixar os subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos do Município de Barra de Santana para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

LEI 326 2017

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2016

LEI 325 2016

Aprova o orçamento do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba para o exercício de 2017 e dá outras providências.

LEI 324 2016

Disciplina o procedimento simplificado de concessão de licença para abertura de loteamento particulares e dá outras providências.

LEI 323 2016

Acrescenta ao anexo 1.2 Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Lei Municipal 257/2012, aos ocupantes do cargo efetivo de operador de máquinas pesadas e dá outras providências.

LEI 322 2016

Dispõe sobre a revogação da Lei de N° 064/2001, estabelece os critérios da concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito municipal da Política Pública da Assistência Social em conformidade Legislação vigente e dá outras providências.

LEI 321.2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Bens Públicos que menciona além de dá outras providências.

LEI 320 2016

Altera o ART. 3° e 4° da Lei Municipal N° 319/2016, que fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Barra de Santana – PB para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

LEI 319 2016

Fixa subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores do Município de Barra de Santana – PB para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

LEI 318 2016

Nomeia Academia de Saúde Severino Nilo dos Santos e dá outras providências.

LEI 317 2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI 316 2016

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 315 2016

Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e organização de Assistência Social e dá outras providências.

LEI 314 2016

Dispõe sobre a Recriação e Estrutura de Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

LEI 313 2016

Altera Órgão Municipal, dispositivo da Lei Municipal N°054/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.  

LEI 312 2016

Dispõe sobre a doação de terrenos pertencente à Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 311 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienação de Veículos e de outros Bens Inservíveis do Patrimônio do Município e dá outras providências.

LEI 310 2016

Altera os anexos da Lei Municipal 296/2015, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipais e dá outras providências.

LEI 309 2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores dos cargos em comissão de administrador de distrito, constante na Lei N°054/2001 e dá outras providências.

LEI 308 2016

Estabelece o Piso Salarial Mínimo no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2015

LEI 307.2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, além de dá outras providências.

LEI 306.2015

Aprova o orçamento do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para exercício de 2016 e dá outras providências.

LEI 305 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da paraíba para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulamentação fiscalização, e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.

LEI 304 2015

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos municipais de saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, em todo o território do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.

LEI 303 2015

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME – dá outras providências.

LEI 302 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

LEI 301 2015

Dispõe sobre a proibição da participação de jogadores de outros municípios, nos campeonatos municipais de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 300 2015

Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LEI 299 2015

Altera a o artigo 3° da Lei Municipal N°262/2012 para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

LEI 298 2015

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos, dos cargos de provimentos em comissão, constantes na Lei N°054/2001, com intento de corrigir distorções e defasagens salariais e dá outras providências.

LEI 297 2015

Nomeia Mercado Público Municipal Maria Augusta Medeiros Barreto e dá outras providências.

LEI 296 2015

Altera os anexos da Lei Municipal 282/2014, definido o novo vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

LEI 295 2015

Nomeia a Feira de animais de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 294 2015

Dispõe sobre a modificação ao artigo 2° da Lei N°155/2007, em atendimento ao que dispõe o artigo 24 § 1°, inciso IV, da Lei Federal N° 11.494/2007 e dá outras providências.

LEI 293 2015

Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado Paraíba, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2014

LEI 282.2014

Dispõe sobre o acesso à informação previsto n inciso XXXIII, no caput, do ART.5°, no inciso II, do ART.37 e no §2° do ART.216, da Constituição Federal.

LEI 291 2014

Institui o “Programa Vale Cesta Básica” de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 290 2014

Autoriza o Prefeito Constitucional a Participar do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduo Sólidos do Cariri Oriental (CIGRESCOR) e ratifica o Protocolo de Intenções Firmado em 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.

LEI 289 2014

Aprova orçamento do município de Barra de Santana do Estado da Paraíba de 2015 e dá outras providências.

LEI 288 2014

Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas para o quadro de servidores, cria novos cargos no Município e dá outras providências.

LEI 287 2014

Dispõe sobre a Política de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Barra de Santana- PB e dá outras providências.

LEI 286 2014

Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, em atendimento à Lei Federal Nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.

LEI 285 2014

Dispõe sobre a elaboração da Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

LEI 284 2014

Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas do município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 283 2014

Dispõe sobre a implantação de nomenclatura nas Estradas Vicinais do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 282 2014

Altera os anexos da Lei Municipal 267 de 2013, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

LEI 281 2014

Dispõe sobre critérios para concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

LEI 280 2014

Dispõe sobre nova redação do ART.20, II, alínea “h” da Lei Municipal N° 11.494/2007 e de 20 de junho de 2007 e dá outras providências.

LEI 279 2014

Dispõe sobre alterações na redação do artigo 13, acrescenta os §§1°,2°,3° e ART.13-A, a Lei N°.158/2007 sobre o mandato doa Conselheiros Tutelares, garantias sociais unificais do processo eletivo ao Calendário Nacional e dá outras providências.

LEI 278 2014

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais dos Cargos de Provimentos em Comissão, Constantes na Lei N°054/2001, e Lei 261/2012, com o intento de corrigir distorções e defasagens salarial e dá outras providências.

LEI 277 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.   

LEI 276 2014

Autoriza o Pode Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.   

LEI 275 2014

Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do município de Barra de Santana, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2013

LEI 274.2013

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2014.

LEI 273 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra de Santana, para o quadriênio 2014/2017

LEI 272 2013

Institui o novo Conselho Municipal de desenvolvimento rural e sustentável -CMDRS/COOPERAR e revoga a Lei N°029/1998 e a Lei 1998/2009, e dá outras providências.

LEI 271 2013

Reestrutura e adequa à Legislação Federal o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências. 

LEI 270 2013

Fica determinado ao Poder Executivo, utilizar o Brasão e as cores da bandeira o Município como Logotipo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências, conforme dispõe a Lei N°.050/2000.

LEI 269 2013

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2014 dá outras providências.

LEI 268 2013

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI 267 2013

Altera a Remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2013 e dá outras providências.

LEI 266 2013

Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2012

LEI 265 2012

Lei de Orçamento Anual – LOA

LEI 264 2012

“Nomeia Quadra Poliesportiva do Povoado do Santana e dá outras providências.”

LEI 263 2012

“Nomeia Escola Municipal Adelson Rodrigues de Freitas, da comunidade de Salinas dos Heráclitos e dá outras providências.”

LEI 262 2012

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

LEI 261 2012

Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 260 2012

Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades da Lei N°. 254/2012 de 02/07/2012 – Lei de diretrizes orçamentárias do Município de Barra de Santana para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI 259 2012

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução N° 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e redefine sua composição competências e dá outras providências.

LEI 258 2012

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016.

LEI 257 2012

Dispõe sobre o pagamento de atividades de adicional de insalubridade, periculosidade, e adicional noturno da Prefeitura Municipal de Barra de Santana – Paraíba. 

LEI 256 2012

Nomeia Campo de Futebol de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 255 2012

Nomeia Ginásio Poliesportivo no Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 254 2012

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2013 dá outras providências.

LEI 253 2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação do programa minha casa, minha vida e dá outras providências.  

LEI 252 2012

Inclui Mobilidade Urbana e Educação para o trânsito, como temas do currículo a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental do “Município de Barra de Santana”.

LEI 251 2012

Nomeia Quadra Poliesportiva de Caboclos e dá outras providências.

LEI 250 2012

Nomeia a Escola Municipal de Caboclos e dá outras providências.

LEI 249 2012

Nomeia Escola Municipal e dá outras providências.

LEI 248 2012

Nomeia Laboratório Municipal e dá outras providências.  

LEI 247 2012

Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barriguda I de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 246 2012

Altera Remuneração do Magistério Público Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2012 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2011

LEI 245 2011

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2012 r dá outras providências.

LEI 244 2011

Modifica a redação do ART. 2°§ 1°e 2°. e ART. 5° da Lei Municipal N° 031/98, de 30 de julho de 1998, acerca da concessão de diárias e dá outras providências.

LEI 243 2011

Nomeia a Escola Municipal de Educação Básica do Distrito e dá outras providências.

LEI 242 2011

Altera Remuneração do Magistério Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2011 e dá outras providências.

LEI 241 2011

Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC no âmbito do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 240 2011

Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 239 2011

Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude – SECULT, desmembrando-a da Secretaria Municipal de Educação – de SEMEC, altera dispositivo da Lei Municipal N° 54/2011, 19 de janeiro, e dá outras providências.

LEI 238 2011

Nomeia Unidade Básica de Saúde de Mororó

LEI 237 2011

Transforma Órgão Municipal, altera dispositivos de Lei Municipal N° 54/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.

LEI 236 2011

Dispõe sobre a instituição da “Semana do Idoso”, no município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.

LEI 235 2011

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

LEI 234 2011

Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro permanente e dá outras providências

LEI 233 2011

Torna obrigatória a inscrição no rodapé das leis promulgadas no município de Barra de Santana -PB o nome do vereador que subscreve o projeto.

LEI 232 2011

Dispõe sobre uso do brasão e execução de Hino do Município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.

LEI 231 2011

Cria o cargo de Auxiliar de Sala de Aula para o desenvolvimento de atividades de apoio em turmas de Educação Infantil com crianças de até 05 anos de idade.

LEI 230 2011

Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2011 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2010

LEI 229 2010

Cria praça de taxi do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 228.2010

Lei Orçamentaria Anual – LOA

LEI 227 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder abertura de créditos adicionais de natureza suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.

LEI 226 2010

Nomeia Unidade Básica de Saúde de Vereda Grande e dá outras providências.

LEI 225 2010

Nomeia Unidade Básica de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 224 2010

Altera a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA dando nova redação ao ART. 4° de Lei N° 158/2007 e do ART. 3° da Lei 181/2008 e dá outras providências.

LEI 223 2010

Estabelece diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

LEI 222 2010

Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no Âmbito do Sistema Único de Saúde.

LEI 221 2010

Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências.

LEI 220 2010

Modifica a redação do ART.1° da Lei Municipal N°.181/2008, de 05 de agosto de 2008 e dá outras providências.

LEI 219 2010

Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.

LEI 218 2010

Dispõe sobre a antecipação   50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor no mês de seu aniversário, e dá outras providências. 

LEI 217 2010

Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.

LEI 216 2010

Altera a Lei Municipal N°006/1997 e dá outras providências.

LEI 215 2010

Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra de Santana a utilizar-se de meio eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil.

LEI 214 2010

Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.

LEI 213 2010

Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2009

LEI 212.2009

Lei Orçamentária Anual – LOA

LEI 211 2009

Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as Atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

LEI 210 2009

Nomeia logradouros da Sede do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 209 2009

Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o prêmio Professor Paulo Freire, no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

LEI 208 2009

Institui a semana municipal da família e dá outras providências.

LEI 207 2009

Da prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.

LEI 206 2009

Autoriza a o Poder Executivo Municipal a instituir o “BARRA VEST”, programa de cursos pré-vestibular para estudantes de famílias de

Baixa Renda e dá outras providências.

LEI 205 2009

Fica autorizado ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Estudos aos Professores Municipais que desejarem fazer Mestrado no Estado da Paraíba, no âmbito da secretaria de educação e dá outras providências. 

LEI 204 2009

Denomina de Josita Almeida, público destinado a praça ou canteiro na comunidade do posto, no município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 203 2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013

LEI 202 2009

Dispõe sobre a Assistência Psiquiátrica e a Regulamentação dos Serviços de Saúde Mental no Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 201 2009

Estabelece dia Municipal de Saúde Mental e dá outras providências

LEI 200 2009

Autoriza o Pode Executivo a Criar o Conselho Municipal dos direitos da mulher de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 199.2009

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental – CISCOR.

LEI 198 2009

Acrescenta-se o parágrafo 3°. ao ART.3°da Lei N° 029/98, de 11 de maio de 1998.

LEI 197 2009

Altera-se o ART.3°. da Lei N°.029/98, de 11 de maio de 1998.

LEI 196 2009

Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidades próximos aos estabelecimentos de saúde de ensino da Rede Pública e Privada sediados no município de Barra de Santana e dá outras providências.  

LEI 195 2009

Institui o dia do Evangélico no âmbito do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 194 2009

Nomeia o Centro Cultural e Auditório de Barra de Santana e dá outras providências. 

LEI 193 2009

Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 192 2009

Altera o artigo.1° da Lei Municipal N°.181/2008 e dá outras providências.

LEI 191 2009

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

LEI 190 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do município e dá outras providências.

LEI 189 2009

Acrescenta parágrafo único do artigo 178 da Lei N° 025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

LEI 188 2009

Dá nova redação ao artigo 120 e acrescenta parágrafo único de Lei N°.025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2008

 

LEI 187 2008

Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o ano de 2009e dá outras providências.

LEI 186 2008

Estima a Receita fixa e a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 2009 e dá outras providências.

LEI 185 2008

Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e altera-se quantidade de vagas inicialmente previstos pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por Lei Municipal.

LEI 184 2008

Dispõe sobre Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação e ele vinculados e dá outras providências.

LEI 183 2008

Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de créditos adicionais e dá outras providências

LEI 182 2008

Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e altera-se quantidade de vagas inicialmente prevista pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional e seus desmembramentos.

LEI 181 2008

O Altera dispositivo de Lei N° 009 d e 26 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências.

LEI 180 2008

Estabelece os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 179 2008

Estabelece os Subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 178 2008

Estabelece as Diretrizes, Orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

LEI 177 2008

Dispõe sobre a forma de retirar areia dos rios Paraíba e bodocongó e dá outras providências.

LEI 176 2008

Dispõe sobre a Desafetação de Bem Imóvel de uso Especial que especifica e sua Posterior Doação para Atender à Finalidade Interesses Público e dá outras providências.

LEI 175 2008

Concede Títulos de Cidade Barrasantanense a Vereadora Severina de Almeida Andrade.

LEI 174 2008

Nomeia o Telecentro da Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, do Distrito de Mororó do Município de Barra de Santana da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 173 2008

Nomeia Telecentro Estudantil da Escola Municipal Laura Barbosa Bezerra, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e da outras providências.

LEI 172 2008

Nomeia o Telecentro comunitário de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 171 2008

Nomeia a Banda Marcial e Fanfarra e Filarmônica Musical do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências. 

LEI 170 2008

Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à Saúde do Sítio Pitombeiras, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 169 2008

Nomeia a Unidade de Atendimento à saúde do Sítio Torres, Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 168 2008

Nomeia a Creche-Escola de Educação Básica do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 167 2008

Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à saúde do Sítio Barriguda I, município de Barra de Santana, estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 166 2008

Altera a Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal de Barra de Santana-PB no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias, como preceitua a Lei Federal N°11.350, de 05 de outubro de 2006, para fins de enquadramento no Âmbito da Administração Pública Municipal.

LEI 165 2008

Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da secretaria municipal de saúde e alteram-se os quantitativos de vagas inicialmente previsto pela Lei N° 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por esta Lei Municipal.


LEIS MUNICIPAIS -ANO: 2007

LEI 164 2007

Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através da caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.

LEI 163 2007

Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências

LEI 162.2007

Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências.

LEI 161 2007

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

LEI 160 2007

Autoriza a doação de Bem do Município para o SINPROB para a construção de sua sede.

LEI 159 2007

Acrescenta dispositivo a Lei N°.156/2007 (LDO) e dá outras providências. 

LEI 158 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e dá outras providências.

LEI 157 2007

Fixa o salário mínimo para os servidores públicos efetivos do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 156 2007

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

LEI 155 2007

Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2006

LEI 154 2006

Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

LEI 153 2006

Introduz o ART.10-A à Lei Municipal N° 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).

LEI 152 2006

Dispõe o aumento e criação de vagas no quadro permanente e dá outras providências.

LEI 151 2006

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2007 e dá outras providências.

LEI 150 2006

Fixa o Salário Mínimo para os servidores públicos efetivos, inativos e pensionista do município de barra de Santana e dá outras providências.

LEI 149 2006

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS, modalidade produção de unidade habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho curador do FGTS N°460/2004, e instrução normativas do Ministério e dá outras providências.

LEI 148 2006

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

LEI 147 2006

Denomina nome de ruas no povoado dos caboclos e dá outras providências.

LEI 146 2006

Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 145 2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do Município e dá outras providencias.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2005

LEI 144 2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana – PB, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

LEI 143 2005

Dá nova redação de Lei N° 022/97código Tributário do Município, instituído neste Município a contribuição de Iluminação Pública – CIP criada pelo ART. 149 A, da Constituição Federal/88, revoga os artigos que menciona e dá outras providências.

LEI 142 2005

Fixa os percentuais a título de gratificação e dá outras providências.

LEI 141 2005

Dispõe sobre a reestruturação de Conselho Municipal de Saúde, criado em 28 de fevereiro de 1997, sob a Lei N° 005 e redefine sua composição, competência e dá outras providências.

LEI 140 2005

Modifica disposição constantes na Seção VIII, DE Lei N° 025/97 que trata das gratificações e dá outras providências.

LEI 139 2005

Dispõe sobre denominação da rua projetada localizada na quadra da Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI 138 2005

Autoriza administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A

LEI 137 2005

Fixa o SALÁRIO MINIMO para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionista do município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 136 2005

Autoriza a administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A.

LEI 135 2005

Autoriza o Município de Barra de Santana a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde, integrado por município do Cariri Paraibano e da outras providências.

LEI 134 2005

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2006 e outras providências.

LEI 133 2005

Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso e dá outras providências.

LEI 132 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.  

LEI 131 2005

Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e posterior doação do terreno para fins que especifica e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2004

LEI 130 2004

Dispõe sobre a revogação da Lei 094/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

LEI 129 2004

Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Barra de Santana, para os fins descritos no ART.100, §3 ° e 5° da Constituição Federal e ART. 87 dos ADCR/CF (EC N°37/02) e dá outras providências.

LEI 127 2004

Acrescenta a categoria funcional de regente de ensino ao quadro de provimento efetivo a lei municipal N° 024 de 30 de dezembro de 1997; revoga a lei N° 081 de 19 de agosto de 2002 a altera dispositivos da lei complementar municipal N° 001 de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências

LEI 126 2004

Denomina nome da praça pública na comunidade de Mororó e da outras providências.

LEI 124 2004

Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências

LEI 123 2004

Estabelece os subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 122 2004

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 121 2004

Altera dispositivos da Lei do PPA N°066/01, de 23/11/2001, de 22/12/2003, e dá outras providências.

LEI 120.2004

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 119 2004

Institui Eleição para Direção das Escolas

LEI 118 2003

Institui Normas de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Barra de Santana, dispõe sobre o Regime Jurídico próprio para as áreas do Patrimônio Cultural (AEPC) que autoriza o Chefe do Poder Executivo declarar e da outras providências.

 


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2003

 

LEI 117 2003

Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais e dá outras providências. 

LEI 116 2003

Dispõe sobre a construção de unidade educacional e dá outras providências

LEI 115 2003

Dispõe sobre a construção de unidades de saúde e dá outras providências.

LEI 114 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 113 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 112 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 111 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 110 2003

Dispõe sobre as Normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, 

LEI 109 2003

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana -PB, para o exercício de 2004 e dá outras providências.

LEI 108 2003

Acrescenta parágrafos à Lei N° 99/03 de 20/06/

LEI 107 2003

Denomina Quadra Poliesportiva do Mororó e dá outras providências.

LEI 106 2003

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 105 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Queijo de Coalho  ou Manteiga na Merenda Escolar e dá outras providências.

LEI 104 2003

Dispõe sobre a Concessão de Bolsa para Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional ao Pessoal e demais profissionais na educação do Ensino Fundamental e dá outras providências.

LEI 103 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 102 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 101 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 100 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências

LEI 099 2003

Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício e dá outras providências.

LEI 098 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.

LEI 097 2003

Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.

LEI 096 2003

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2002

LEI 095 2002

Dispõe sobre Doação de Fardamento Escolar e dá outras providências.

LEI 094 2002

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Manutenção dos Pontos de Iluminação TMPI no município de Barra de Santana, e dá outras providências.

LEI 093 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídios a Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/0/2001, regulamentada pelo Decreto de 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR. 

LEI 092 2002

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2003 e dá outras providências.

LEI 091 2002

Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 090 2002

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

LEI 089 2002

Denomina posto de saúde Precila Maria da Conceição, na vila do Distrito do Mororó neste município e dá outras providências.

LEI 088 2002

Denomina posto de saúde Severina Maria da Conceição, no povoado do Santana neste município e dá outras providências.

LEI 087 2002

Denomina posto de saúde Josefa Alves Campos, no povoado de Cablocos neste município e dá outras providências.

LEI 086 2002

Denomina posto de saúde doutor José Augusto Amorim, na rua Senhora Santa Ana, Centro, nesta cidade e dá outras providências.

LEI 085 2002

Denomina posto de saúde Ana Maria da Conceição, na comunidade de Pedras Pretas, neste município e dá outras providências.

LEI 084 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos matérias e financeiros a Procuradoria – Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 083 2002

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para treinamento e custeio de agentes divulgadores das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional da Eleitoral do Estado da Paraíba e da outras providências.

LEI 082 2002

Altera a ART. 13 da Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Barra de Santana, e da outras providências.

LEI 081 2002

Extingue o cargo de regente de ensino e dá outras providências.

LEI 080 2002

Concede o título de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.

LEI 079 2002

Denomina trevo da saída de Barra de Santana para Boqueirão e dá outras providências.

LEI 078 2002

Concede títulos de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.

LEI 077 2002

Estabelece as diretrizes, orientações e metas   orçamentárias para o exercício de 2003 e da outras providências.

LEI 076 2002

Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.

LEI 075 2002

Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Barrasantanense e dá outras providências.

LEI 074 2002

Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

LEI 073 2002

Dispõe sobre Regulamento de Nomes de Ruas no Distrito de Mororó – Barra de Santana e dá outras providências.

LEI 072 2002

Denomina de Escola Municipal João Tomaz da Silva, na Comunidade de Ovelhas neste município e dá providências.

LEI 071 2002

Denomina de Hospital e Maternidade Santa Ana, o Hospital Situado na Rua Projetada S/N, nesta cidade e dá outras providências.

LEI 070 2002

Denomina de Escola Municipal Manoel Crispim Guimarães, na Comunidade de Salinas dos Mangáios, neste Município e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2001

LEI 068 2001

Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

LEI 067 2001

Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

LEI 066 2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra de Santana para o Período de 2002 a 2005.

LEI 065 2001

Determina Providências de Prevenção e Controle do Tabagismo, e dá outras providências.

LEI 064 2001

Regulamenta a Destinação e Utilização de Recursos Orçamentários, para atender as necessidades de pessoas físicas carentes e dá outras providências.

LEI 063 2001

Altera o ART. 13 e seus incisos, da Lei Municipal N°056/2001, e adota outras providências.

LEI 062 2001

Autorizo o Poder Legislativo Municipal a Constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos – COPIMES e determina outras providências.

LEI 061 2001

Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do estado para garantia de pagamento junto a SAELPA e dá outras providências

LEI 060 2001

Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências. 


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2000

LEI 059 2000

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio- Educativas, e adota outras providências.

LEI 058 2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.

LEI 057 2000

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências

LEI 056 2000

Institui o Sistema Municipal de Educação de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providencias. 

LEI 055 2000

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 054 2000

Estabelece a nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 052 2000

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e adota outras providências.

LEI 051 2000

Cria o Povoado de Pedras Pretas no Distrito de Mororó, neste Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, denominadas logradouro públicos naquela localidade, e dá outras providências.

LEI 050 2000

Dispõe sobre a Criação dos Símbolo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1999

LEI 048 1999

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.

LEI 047 1999

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Parcelamento de Dívida junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e adota outras providências.

LEI 046 1999

“Denomina rua Octávio Theodoro de Amorim e rua Manoel Vieira da Silva”, logradouro do povoado do “Posto Fiscal”. Distrito do Mororó, Município de Barra de Santana, e dá outras providências.

LEI 045 1999

Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências. 

LEI 044 1999

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 043 1999

Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.

LEI 042 1999

Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.

LEI 041 1999

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Garantia de Financiamentos ao Setor Produtivo do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências.

LEI 040 1999

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências

LEI 039 1999

Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na Estrutura Administrativa do Município de Barra de Santana, Estado de Paraíba, e da outras providências.

LEI 037 1999

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1999, e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1998

LEI 036 1998

Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (servidores Auxiliares) do Anexo I da Lei N°024/97 e dá outras providências.

LEI 035 1998

Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (Magistério) do Anexo I da Lei N°027/97 e dá outras providências.

LEI 034 1998

Estabelece Feriados Municipais e dá outras providências.

LEI 033 1998

Denomina Rua da Cidade e dá providências

LEI 032 1998

Denomina de Grupo Escolar Antônio de Sousa Barbosa, no sítio Riachão neste Município e dá providências.

LEI 031 1998

Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidores da Administração Pública do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 030 1998

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências. 

LEI 029.1998

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 028 1998

Institui o Regime Jurídico único no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI 027 1998

Disciplina o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. 

LEI 026 1998

Acrescenta Categorias Funcionais ao Quadro de Provimento Efetivo de Lei Municipal N°024/97, e da outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1997

LEI 025 1997

Estatuto dos Servidores Públicos de Barra de Santana, PB, no exercício de 1997 e dá outras providências.

LEI 024 1997

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários de pessoas da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, e dá outras providências.

LEI 023 1997

Institui o Código de Posturas do Município da Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI 022 1997

Institui o Código Tributário do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e da outras providências.

LEI 021 1997

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e adota outras providências.

LEI 020 1997

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Mororó -AMCM, e dá outras providências.

LEI 019 1997

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 1998, e dá outras providências

LEI 018 1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providências.

LEI 017 1997

Dispõe de Denominação de Escola, e dá outras providências

LEI 016 1997

Dispõe sobre Denominação de Rua, e da outras providências.

LEI 015 1997

Cria o Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Barra de Santana, e da outras providências. 

LEI 014 1997

Autoriza o Poder Executivo a Colocar um Busto do Advogado Dr. Octávio Amorim, e da outras providências

LEI 013 1997

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

LEI 012 1997

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento -OPI, e dá outras providências.

LEI 011 1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências  

LEI 010 1997

Cria Conselho Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos direitos e do Adolescente e dá outras providências

LEI 009 1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências

LEI 008 1997

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

LEI 007 1997

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

LEI 006 1997

Institui do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI 005 1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências. 

LEI 004 1997

Estabelecer normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras previdências.

LEI 003 1997

Cria Órgão de Divulgação do Município e dá outras providências.

LEI 002 1997

Estima a Receita e Fixa e Despesas do Município de Barra de Santana, PB, para exercício de 1997.

LEI 001 1997

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.