LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2024
LEI 485.2024
Altera a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins de consecução de obras de engenharia que têm como fonte Emenda Especial do Estado e dá outras providências.
LEI 484.2024
Altera a legislação relativa à organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 483.2024
Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2024 e dá outras providências.
LEI 482.2024
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício
Financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2023
LEI 481.2023
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI 480.2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2024 (LOA) e dá outras providências.
LEI 479.2023
Altera dispositivos de leis municipais reguladoras da atividade de Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – CTCA e dá outras providências.
LEI 478.2023
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências.
LEI 477.2023
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
LEI 476.2023
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do município de Barra de Santana, no exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI 475.2023
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 474.2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins de execução dos recursos FUNDEB-VAAR e dá outras providências.
LEI 473.2023
Regulamenta as regras para realização de eventos públicos e privados no âmbitos do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 472.2023
Inclui o profissional da fonoaudiologia Educacional na Equipe Técnica Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
LEI 471.2023
Dispõe sobre a realização de prova prática em concurso público para os cargos que especifica e dá outras providências.
LEI 470.2023
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.
LEI 469.2023
Dispõe sobre a inclusão de momento alusivo às bandeirolas na Festa de Emancipação Política do Município e dá outras providências.
LEI 468.2023
Declara patrimônio histórico-cultural imaterial do munícipio de Barra de Santana a Festa de Santa Luzia, do Distrito de Mororó, e dá outras providências.
LEI 467.2023
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro permanente do serviço público municipal de Barra de Santana, atualização de valores de vencimentos e dá outras providências.
LEI 466.2023
Dispõe sobre a criação dos Cargos de Educador Físico e de Agente de Manutenção Predial e dá outras providências.
LEI 465.2023
Altera legislação relativa à gestão de pessoal estatutário da administração pública municipal para fins de atualização normativa e dá outras providências.
LEI 464.2023
Altera redação dos Ars. 1º e 2º da Lei Municipal nº233/2011 e dá outras providências.
LEI 463.2023
Cria Galeria dos Prefeitos e Prefeitas do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 462.2023
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPcD e dá outras providências.
LEI 461.2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fins de execução de recursos para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e dá outras providências
LEI 460.2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.
LEI 459.2023
Dispõe sobre a proibição de uso de som automotivo em todo perímetro urbano de Barra de Santana após às 22h e dá outras providências.
LEI 458.2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fins de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura e dá outras providências.
LEI 457.2023
Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
LEI 456.2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (LDO 2024)
LEI 455.2023
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício
Financeiro de 2023, a partir de 1º de maio, e dá outras providências.
LEI 454.2023
Altera a Lei Municipal Nº 241/2011, de 11 de novembro de 2011, que criou o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
LEI 453.2023
Nomeia o palco principal das apresentações artísticas e culturais da Tradicional Festa de Julho de “Palco Cultural Antônio Barreto (Antônio Padre)” e o pavilhão das apresentações da Semana Cultural de “Pavilhão das Bandeirolas” e dá outras providências.
LEI 452.2023
Dispõe sobre a garantia que agressores de mulheres, adolescentes e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Barra de Santana/PB e dá outras providências.
LEI 451.2023
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 450.2023
Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2023 e dá outras providências.
LEI 449.2023
Desmembra o Gabinete do(a) Prefeito(a) da Estrutura da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política – SEGOV, tornando-o órgão independente na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
LEI 448.2023
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
LEI 447.2023
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício
Financeiro de 2023 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2022
LEI 446.2022
Nomeia de Vereador Manoel Silvino da Costa o auditório da Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 445.2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Barra de Santana para o exercício de 2022 (LOA) e dá outras providências.
LEI 444.2022
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana, para o exercício 2023 e dá outras providências.
LEI 443.2022
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana, para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
LEI 442.2022
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 441.2022
Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 262, de 13 de dezembro de 2012, para reorganizar o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
LEI 440.2022
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2022/2023 do município de Barra de Santana/PB.
LEI 439.2022
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
LEI 438.2022
Nomeia de Juíza Mônica Andrade o auditório localizado na sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 437.2022
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura a Secretaria Municipal de Transportes e Gestão de Máquinas Pesadas, redistribui as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico entre outras Secretarias, extinguindo-a, e dá outras providências.
LEI 436.2022
Estabelece o pagamento de décimo terceiro salário e um terço de férias aos agentes políticos no âmbito
do município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 435.2022
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências
LEI 434.2022
Institui o ”Outubro Rosa” e o ”Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer de próstata, respectivamente, e dá outras providências.
LEI 433.2022
Nomeia a quadra poliesportiva localizada no povoado de Vereda Grande de Celso de Freitas Silva e dá outras providências.
LEI 432.2022
Cria o Programa Caminhos do Trabalho no âmbito do município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 431.2022
Dispõe sobre a criação da Gerência Administrativa Distrital de Mororó no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 430.2022
Institui o Programa Bom Pagador IPTU no âmbito municipal e dá outras providências.
LEI 429.2022
Institui a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município e dá outras providências.
LEI 428.2022
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências
LEI 427.2022
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
LEI 426.2022
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
LEI 425.2022
Cria e regulamenta as atribuições do cargo de Auditor de Tributos Municipal, estabelece as atribuições do Fiscal de Tributos Municipal e dá outras providências.
LEI 424.2022
Dispõe sobre a planta genérica de valores, estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município e dá outras providências.
LEI 423.2022
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Poesia nas escolas da rede pública do município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 422.2022
Declara patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Barra de Santana a Festa de Senhora Sant’Anna e São Joaquim e dá outras providências.
LEI 421.2022
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 420.2022
Dispõe sobre a delimitação da área urbana da sede do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 419.2022
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para os fins que menciona e dá outras providências.
LEI 418.2022
Fixa os vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS), do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI 417.2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências (LDO 2023).
LEI 416.2022
Dispõe sobre as viagens oficias e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 415.2022
Institui a Campanha Abril Verde no âmbito deste Município e dá outras providências.
LEI 414.2022
Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2022 e dá outras providências.
LEI 413.2022
Nomeia a rua localizada na lateral da residência do Senhor Epitácio Barbosa, na sede do município de Barra de Santana/PB, de SÓSTHENES FARIAS COSTA e dá outras providências.
LEI 412.2022
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021
LEI 411.2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI 410.2021
Declara o Sítio Arqueológico da Pedra do Altar patrimônio arqueológico, histórico e cultural e dá outras providências.
LEI 409.2021
Dispõe sobre a nomeação de logradouros públicos na sede do município de Barra de Santana/PB e dá outras providências.
LEI 408.2021
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências
LEI 407.2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Barra de Santana-PB para o exercício de 2022 (LOA) e dá outras providências.
LEI 406.2021
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO do município de Barra de Santana, para o exercício 2022 e dá outras providências.
LEI 405.2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio (2022-2025) e dá outras providências.
LEI 404.2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI 403.2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI 402.2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transações bancárias via PIX e dá outras providências.
LEI 401.2021
Dispõe sobre a autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal para Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Barra de Santana para atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 383/2020, que dispõe sobre o orçamento do município para o Exercício Financeiro 2021, e dá outras providências.
LEI 400.2021
Cria o Distrito de Mororó e estabelece sua área geográfica dentro do município de Barra de Santana–PB e dá outras providências.
LEI 399.2021
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 368, de 09 de março de 2020, e dá outras providências.
LEI 398.2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Barra de Santana-PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim e dá outras providências.
LEI 397.2021
Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º de Lei Municipal nº 342, de 09 de Abril de 2018, e dá outras providências.
LEI 396.2021
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 395.2021
Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio a Atenção Primária a Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Barra de Santana/PB – “Desempenho Previne Brasil” e dá outras providências.
LEI 394.2021
Nomeia a rua onde está localizada a Igreja Adventista na sede do município de Barra de Santana/PB de JOSILANDO COSTA PEREIRA e dá outras providências.
LEI 393.2021
Dispõe sobre a nomenclatura do edifício sede da nova Escola Municipal de Educação Básica na Sede de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 392.2021
Equipara o piso salarial dos agentes de vigilância sanitária ao piso daqueles agentes protegidos pela Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018, e dá outras providências.
LEI 391.2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO 2022).
LEI 390.2021
Autoriza a Prefeitura Municipal a inserir no valor dos tributos, taxas e contribuições de competência Município de Barra de Santana-PB o valor correspondente à emissão dos boletos de pagamentos e dá outras providências.
LEI 389.2021
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividades essenciais no município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.
LEI 388.2021
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Barra de Santana-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
LEI 387.2021
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.
LEI 386.2021
Dispõe sobre a nomenclatura do edificio sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana (Poder Executivo) e dá outras providências.
LEI 385.2021
Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno Valor/RPV, decorrentes das decisões judiciais, nos termos do Art.100,paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI 384.2021
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2020
LEI 383.2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2021(LOA) e dá outras providências.
LEI 382.2020
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI 381.2020
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
LEI 380.2020
Nomeia Rua no Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 378.2020
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 377.2020
Nomeia a Praça Pública Municipal do Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 376.2020
Nomeia o Vestiário Público do Povoado de Santana, no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 375.2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
LEI 374.2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice Prefeito(a), Secretários(as) Municipais e Vereadores(as) de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
LEI 373.2020
Suspende Cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais durante o período de 120 ( cento e vinte ) dias e dá outras providências.
LEI 372.2020
Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra de Santana, com a criação do Cargo em Comissão de Contador e dá outras providências.
LEI 371.2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI 370.2020
Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e dá outras providências.
LEI 369.2020
Fixa o Piso Salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI 368.2020
Dispõe sobre a criação do programa ” Família Acolhedora”, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
LEI 367.2020
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI 366.2020
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2019
LEI 365 2019
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI 364 2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2020 (LOA) e dá outras providências.
LEI 363 2019
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI 362 2019
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 – 2021 e dá outras providências.
LEI 361 2019
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 360 2019
Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias a fornecedores que não possuem contas em agências do Banco do Brasil e dá outras providências.
LEI 359 2019
Dispõe sobre a implantação de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Barra de Santana e a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a atividades que incentivam a sexualidade precoce e dá outras providências.
LEI 358 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020 (LDO) e dá outras providências.
LEI 357 2019
Fixa o novo piso salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – CS e Agente de Combate e Endemias – ACE do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI 356 2019
Cria a controladoria Geral do Município de Barra de Santana e dá outras providencias.
LEI 355 2019
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2018
LEI 354 2018
Modifica a Lei Municipal nº 158/2007 e dá outras providências.
LEI 353 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o Exercício de 2019 (LOA) e dá outras providências.
LEI 352 2018
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI 351 2018
Dispõe sobre as modificações de Programas em Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI 350 2018
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Barra de Santana, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
LEI 349 2018
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do Incentivo á Leitura e à Escrita e dá outras providências.
LEI 348 2018
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 347 2018
Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2018 e dá outras providências.
LEI 346 2018
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas lícitas e dá outras providências.
LEI 345 2018
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Barra de Santana-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI 344 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXCERCÍCIO DE 2019 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 343 2018
Cria a Função Gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.
LEI 342 2018
Altera a lei Municipal nº. 301/2015, que dispõe sobre o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 341 2018
Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – CIGRESCOR e dá outras providências.
LEI 340 2018
Altera a Lei Municipal nº. 339/2017 para fixar o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 na conformidade do novo valor delimitado pelo Governo Federal e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2017
LEI 339 2017
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI 338 2017
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI 337 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2018 (LOA) e dá outras providências.
LEI 336 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
LEI 335 2017
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI 334 2017
Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de ensino do município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.
LEI 333 2017
Nomeia a Praça Pública em frente à Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, no Distrito de Mororó e dá outras providências.
LEI 332 2017
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 331 2017
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI 330 2017
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.
LEI 329 2017
Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2017 e dá outras providências.
LEI 328 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 327 2017
Acrescenta p art. 7 à Lei Municipal n. 319, de 20 de setembro de 2016 para fixar os subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos do Município de Barra de Santana para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
LEI 326 2017
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2016
LEI 325 2016
Aprova o orçamento do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba para o exercício de 2017 e dá outras providências.
LEI 324 2016
Disciplina o procedimento simplificado de concessão de licença para abertura de loteamento particulares e dá outras providências.
LEI 323 2016
Acrescenta ao anexo 1.2 Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Lei Municipal 257/2012, aos ocupantes do cargo efetivo de operador de máquinas pesadas e dá outras providências.
LEI 322 2016
Dispõe sobre a revogação da Lei de N° 064/2001, estabelece os critérios da concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito municipal da Política Pública da Assistência Social em conformidade Legislação vigente e dá outras providências.
LEI 321.2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Bens Públicos que menciona além de dá outras providências.
LEI 320 2016
Altera o ART. 3° e 4° da Lei Municipal N° 319/2016, que fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Barra de Santana – PB para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
LEI 319 2016
Fixa subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores do Município de Barra de Santana – PB para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
LEI 318 2016
Nomeia Academia de Saúde Severino Nilo dos Santos e dá outras providências.
LEI 317 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
LEI 316 2016
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 315 2016
Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e organização de Assistência Social e dá outras providências.
LEI 314 2016
Dispõe sobre a Recriação e Estrutura de Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
LEI 313 2016
Altera Órgão Municipal, dispositivo da Lei Municipal N°054/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
LEI 312 2016
Dispõe sobre a doação de terrenos pertencente à Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 311 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienação de Veículos e de outros Bens Inservíveis do Patrimônio do Município e dá outras providências.
LEI 310 2016
Altera os anexos da Lei Municipal 296/2015, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipais e dá outras providências.
LEI 309 2016
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores dos cargos em comissão de administrador de distrito, constante na Lei N°054/2001 e dá outras providências.
LEI 308 2016
Estabelece o Piso Salarial Mínimo no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2015
LEI 307.2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, além de dá outras providências.
LEI 306.2015
Aprova o orçamento do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para exercício de 2016 e dá outras providências.
LEI 305 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da paraíba para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulamentação fiscalização, e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.
LEI 304 2015
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos municipais de saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, em todo o território do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
LEI 303 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME – dá outras providências.
LEI 302 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
LEI 301 2015
Dispõe sobre a proibição da participação de jogadores de outros municípios, nos campeonatos municipais de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 300 2015
Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI 299 2015
Altera a o artigo 3° da Lei Municipal N°262/2012 para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
LEI 298 2015
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos, dos cargos de provimentos em comissão, constantes na Lei N°054/2001, com intento de corrigir distorções e defasagens salariais e dá outras providências.
LEI 297 2015
Nomeia Mercado Público Municipal Maria Augusta Medeiros Barreto e dá outras providências.
LEI 296 2015
Altera os anexos da Lei Municipal 282/2014, definido o novo vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI 295 2015
Nomeia a Feira de animais de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 294 2015
Dispõe sobre a modificação ao artigo 2° da Lei N°155/2007, em atendimento ao que dispõe o artigo 24 § 1°, inciso IV, da Lei Federal N° 11.494/2007 e dá outras providências.
LEI 293 2015
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado Paraíba, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2014
LEI 282.2014
Dispõe sobre o acesso à informação previsto n inciso XXXIII, no caput, do ART.5°, no inciso II, do ART.37 e no §2° do ART.216, da Constituição Federal.
LEI 291 2014
Institui o “Programa Vale Cesta Básica” de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 290 2014
Autoriza o Prefeito Constitucional a Participar do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduo Sólidos do Cariri Oriental (CIGRESCOR) e ratifica o Protocolo de Intenções Firmado em 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.
LEI 289 2014
Aprova orçamento do município de Barra de Santana do Estado da Paraíba de 2015 e dá outras providências.
LEI 288 2014
Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas para o quadro de servidores, cria novos cargos no Município e dá outras providências.
LEI 287 2014
Dispõe sobre a Política de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Barra de Santana- PB e dá outras providências.
LEI 286 2014
Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, em atendimento à Lei Federal Nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.
LEI 285 2014
Dispõe sobre a elaboração da Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
LEI 284 2014
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas do município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 283 2014
Dispõe sobre a implantação de nomenclatura nas Estradas Vicinais do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 282 2014
Altera os anexos da Lei Municipal 267 de 2013, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI 281 2014
Dispõe sobre critérios para concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
LEI 280 2014
Dispõe sobre nova redação do ART.20, II, alínea “h” da Lei Municipal N° 11.494/2007 e de 20 de junho de 2007 e dá outras providências.
LEI 279 2014
Dispõe sobre alterações na redação do artigo 13, acrescenta os §§1°,2°,3° e ART.13-A, a Lei N°.158/2007 sobre o mandato doa Conselheiros Tutelares, garantias sociais unificais do processo eletivo ao Calendário Nacional e dá outras providências.
LEI 278 2014
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais dos Cargos de Provimentos em Comissão, Constantes na Lei N°054/2001, e Lei 261/2012, com o intento de corrigir distorções e defasagens salarial e dá outras providências.
LEI 277 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 276 2014
Autoriza o Pode Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 275 2014
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2013
LEI 274.2013
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2014.
LEI 273 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra de Santana, para o quadriênio 2014/2017
LEI 272 2013
Institui o novo Conselho Municipal de desenvolvimento rural e sustentável -CMDRS/COOPERAR e revoga a Lei N°029/1998 e a Lei 1998/2009, e dá outras providências.
LEI 271 2013
Reestrutura e adequa à Legislação Federal o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 270 2013
Fica determinado ao Poder Executivo, utilizar o Brasão e as cores da bandeira o Município como Logotipo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências, conforme dispõe a Lei N°.050/2000.
LEI 269 2013
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2014 dá outras providências.
LEI 268 2013
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI 267 2013
Altera a Remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2013 e dá outras providências.
LEI 266 2013
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2012
LEI 265 2012
Lei de Orçamento Anual – LOA
LEI 264 2012
“Nomeia Quadra Poliesportiva do Povoado do Santana e dá outras providências.”
LEI 263 2012
“Nomeia Escola Municipal Adelson Rodrigues de Freitas, da comunidade de Salinas dos Heráclitos e dá outras providências.”
LEI 262 2012
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
LEI 261 2012
Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 260 2012
Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades da Lei N°. 254/2012 de 02/07/2012 – Lei de diretrizes orçamentárias do Município de Barra de Santana para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
LEI 259 2012
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução N° 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e redefine sua composição competências e dá outras providências.
LEI 258 2012
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016.
LEI 257 2012
Dispõe sobre o pagamento de atividades de adicional de insalubridade, periculosidade, e adicional noturno da Prefeitura Municipal de Barra de Santana – Paraíba.
LEI 256 2012
Nomeia Campo de Futebol de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 255 2012
Nomeia Ginásio Poliesportivo no Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 254 2012
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2013 dá outras providências.
LEI 253 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação do programa minha casa, minha vida e dá outras providências.
LEI 252 2012
Inclui Mobilidade Urbana e Educação para o trânsito, como temas do currículo a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental do “Município de Barra de Santana”.
LEI 251 2012
Nomeia Quadra Poliesportiva de Caboclos e dá outras providências.
LEI 250 2012
Nomeia a Escola Municipal de Caboclos e dá outras providências.
LEI 249 2012
Nomeia Escola Municipal e dá outras providências.
LEI 248 2012
Nomeia Laboratório Municipal e dá outras providências.
LEI 247 2012
Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barriguda I de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 246 2012
Altera Remuneração do Magistério Público Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2012 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2011
LEI 245 2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2012 r dá outras providências.
LEI 244 2011
Modifica a redação do ART. 2°§ 1°e 2°. e ART. 5° da Lei Municipal N° 031/98, de 30 de julho de 1998, acerca da concessão de diárias e dá outras providências.
LEI 243 2011
Nomeia a Escola Municipal de Educação Básica do Distrito e dá outras providências.
LEI 242 2011
Altera Remuneração do Magistério Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2011 e dá outras providências.
LEI 241 2011
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC no âmbito do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 240 2011
Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 239 2011
Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude – SECULT, desmembrando-a da Secretaria Municipal de Educação – de SEMEC, altera dispositivo da Lei Municipal N° 54/2011, 19 de janeiro, e dá outras providências.
LEI 238 2011
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Mororó
LEI 237 2011
Transforma Órgão Municipal, altera dispositivos de Lei Municipal N° 54/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
LEI 236 2011
Dispõe sobre a instituição da “Semana do Idoso”, no município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.
LEI 235 2011
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
LEI 234 2011
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro permanente e dá outras providências
LEI 233 2011
Torna obrigatória a inscrição no rodapé das leis promulgadas no município de Barra de Santana -PB o nome do vereador que subscreve o projeto.
LEI 232 2011
Dispõe sobre uso do brasão e execução de Hino do Município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.
LEI 231 2011
Cria o cargo de Auxiliar de Sala de Aula para o desenvolvimento de atividades de apoio em turmas de Educação Infantil com crianças de até 05 anos de idade.
LEI 230 2011
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2011 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2010
LEI 229 2010
Cria praça de taxi do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 228.2010
Lei Orçamentaria Anual – LOA
LEI 227 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder abertura de créditos adicionais de natureza suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
LEI 226 2010
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Vereda Grande e dá outras providências.
LEI 225 2010
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 224 2010
Altera a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA dando nova redação ao ART. 4° de Lei N° 158/2007 e do ART. 3° da Lei 181/2008 e dá outras providências.
LEI 223 2010
Estabelece diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
LEI 222 2010
Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no Âmbito do Sistema Único de Saúde.
LEI 221 2010
Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
LEI 220 2010
Modifica a redação do ART.1° da Lei Municipal N°.181/2008, de 05 de agosto de 2008 e dá outras providências.
LEI 219 2010
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI 218 2010
Dispõe sobre a antecipação 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor no mês de seu aniversário, e dá outras providências.
LEI 217 2010
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI 216 2010
Altera a Lei Municipal N°006/1997 e dá outras providências.
LEI 215 2010
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra de Santana a utilizar-se de meio eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil.
LEI 214 2010
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.
LEI 213 2010
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2009
LEI 212.2009
Lei Orçamentária Anual – LOA
LEI 211 2009
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as Atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
LEI 210 2009
Nomeia logradouros da Sede do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 209 2009
Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o prêmio Professor Paulo Freire, no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
LEI 208 2009
Institui a semana municipal da família e dá outras providências.
LEI 207 2009
Da prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
LEI 206 2009
Autoriza a o Poder Executivo Municipal a instituir o “BARRA VEST”, programa de cursos pré-vestibular para estudantes de famílias de
Baixa Renda e dá outras providências.
LEI 205 2009
Fica autorizado ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Estudos aos Professores Municipais que desejarem fazer Mestrado no Estado da Paraíba, no âmbito da secretaria de educação e dá outras providências.
LEI 204 2009
Denomina de Josita Almeida, público destinado a praça ou canteiro na comunidade do posto, no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 203 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
LEI 202 2009
Dispõe sobre a Assistência Psiquiátrica e a Regulamentação dos Serviços de Saúde Mental no Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 201 2009
Estabelece dia Municipal de Saúde Mental e dá outras providências
LEI 200 2009
Autoriza o Pode Executivo a Criar o Conselho Municipal dos direitos da mulher de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 199.2009
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental – CISCOR.
LEI 198 2009
Acrescenta-se o parágrafo 3°. ao ART.3°da Lei N° 029/98, de 11 de maio de 1998.
LEI 197 2009
Altera-se o ART.3°. da Lei N°.029/98, de 11 de maio de 1998.
LEI 196 2009
Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidades próximos aos estabelecimentos de saúde de ensino da Rede Pública e Privada sediados no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 195 2009
Institui o dia do Evangélico no âmbito do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 194 2009
Nomeia o Centro Cultural e Auditório de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 193 2009
Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 192 2009
Altera o artigo.1° da Lei Municipal N°.181/2008 e dá outras providências.
LEI 191 2009
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
LEI 190 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do município e dá outras providências.
LEI 189 2009
Acrescenta parágrafo único do artigo 178 da Lei N° 025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
LEI 188 2009
Dá nova redação ao artigo 120 e acrescenta parágrafo único de Lei N°.025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2008
LEI 187 2008
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o ano de 2009e dá outras providências.
LEI 186 2008
Estima a Receita fixa e a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
LEI 185 2008
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e altera-se quantidade de vagas inicialmente previstos pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por Lei Municipal.
LEI 184 2008
Dispõe sobre Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação e ele vinculados e dá outras providências.
LEI 183 2008
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de créditos adicionais e dá outras providências
LEI 182 2008
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e altera-se quantidade de vagas inicialmente prevista pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional e seus desmembramentos.
LEI 181 2008
O Altera dispositivo de Lei N° 009 d e 26 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências.
LEI 180 2008
Estabelece os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 179 2008
Estabelece os Subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 178 2008
Estabelece as Diretrizes, Orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
LEI 177 2008
Dispõe sobre a forma de retirar areia dos rios Paraíba e bodocongó e dá outras providências.
LEI 176 2008
Dispõe sobre a Desafetação de Bem Imóvel de uso Especial que especifica e sua Posterior Doação para Atender à Finalidade Interesses Público e dá outras providências.
LEI 175 2008
Concede Títulos de Cidade Barrasantanense a Vereadora Severina de Almeida Andrade.
LEI 174 2008
Nomeia o Telecentro da Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, do Distrito de Mororó do Município de Barra de Santana da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 173 2008
Nomeia Telecentro Estudantil da Escola Municipal Laura Barbosa Bezerra, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e da outras providências.
LEI 172 2008
Nomeia o Telecentro comunitário de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 171 2008
Nomeia a Banda Marcial e Fanfarra e Filarmônica Musical do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 170 2008
Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à Saúde do Sítio Pitombeiras, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 169 2008
Nomeia a Unidade de Atendimento à saúde do Sítio Torres, Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 168 2008
Nomeia a Creche-Escola de Educação Básica do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 167 2008
Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à saúde do Sítio Barriguda I, município de Barra de Santana, estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 166 2008
Altera a Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal de Barra de Santana-PB no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias, como preceitua a Lei Federal N°11.350, de 05 de outubro de 2006, para fins de enquadramento no Âmbito da Administração Pública Municipal.
LEI 165 2008
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da secretaria municipal de saúde e alteram-se os quantitativos de vagas inicialmente previsto pela Lei N° 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por esta Lei Municipal.
LEIS MUNICIPAIS -ANO: 2007
LEI 164 2007
Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através da caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
LEI 163 2007
Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências
LEI 162.2007
Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências.
LEI 161 2007
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
LEI 160 2007
Autoriza a doação de Bem do Município para o SINPROB para a construção de sua sede.
LEI 159 2007
Acrescenta dispositivo a Lei N°.156/2007 (LDO) e dá outras providências.
LEI 158 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
LEI 157 2007
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos efetivos do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 156 2007
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
LEI 155 2007
Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2006
LEI 154 2006
Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
LEI 153 2006
Introduz o ART.10-A à Lei Municipal N° 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
LEI 152 2006
Dispõe o aumento e criação de vagas no quadro permanente e dá outras providências.
LEI 151 2006
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2007 e dá outras providências.
LEI 150 2006
Fixa o Salário Mínimo para os servidores públicos efetivos, inativos e pensionista do município de barra de Santana e dá outras providências.
LEI 149 2006
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS, modalidade produção de unidade habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho curador do FGTS N°460/2004, e instrução normativas do Ministério e dá outras providências.
LEI 148 2006
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
LEI 147 2006
Denomina nome de ruas no povoado dos caboclos e dá outras providências.
LEI 146 2006
Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 145 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do Município e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2005
LEI 144 2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana – PB, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
LEI 143 2005
Dá nova redação de Lei N° 022/97código Tributário do Município, instituído neste Município a contribuição de Iluminação Pública – CIP criada pelo ART. 149 A, da Constituição Federal/88, revoga os artigos que menciona e dá outras providências.
LEI 142 2005
Fixa os percentuais a título de gratificação e dá outras providências.
LEI 141 2005
Dispõe sobre a reestruturação de Conselho Municipal de Saúde, criado em 28 de fevereiro de 1997, sob a Lei N° 005 e redefine sua composição, competência e dá outras providências.
LEI 140 2005
Modifica disposição constantes na Seção VIII, DE Lei N° 025/97 que trata das gratificações e dá outras providências.
LEI 139 2005
Dispõe sobre denominação da rua projetada localizada na quadra da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI 138 2005
Autoriza administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A
LEI 137 2005
Fixa o SALÁRIO MINIMO para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionista do município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 136 2005
Autoriza a administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A.
LEI 135 2005
Autoriza o Município de Barra de Santana a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde, integrado por município do Cariri Paraibano e da outras providências.
LEI 134 2005
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2006 e outras providências.
LEI 133 2005
Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso e dá outras providências.
LEI 132 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.
LEI 131 2005
Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e posterior doação do terreno para fins que especifica e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2004
LEI 130 2004
Dispõe sobre a revogação da Lei 094/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
LEI 129 2004
Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Barra de Santana, para os fins descritos no ART.100, §3 ° e 5° da Constituição Federal e ART. 87 dos ADCR/CF (EC N°37/02) e dá outras providências.
LEI 127 2004
Acrescenta a categoria funcional de regente de ensino ao quadro de provimento efetivo a lei municipal N° 024 de 30 de dezembro de 1997; revoga a lei N° 081 de 19 de agosto de 2002 a altera dispositivos da lei complementar municipal N° 001 de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências
LEI 126 2004
Denomina nome da praça pública na comunidade de Mororó e da outras providências.
LEI 124 2004
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências
LEI 123 2004
Estabelece os subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 122 2004
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 121 2004
Altera dispositivos da Lei do PPA N°066/01, de 23/11/2001, de 22/12/2003, e dá outras providências.
LEI 120.2004
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 119 2004
Institui Eleição para Direção das Escolas
LEI 118 2003
Institui Normas de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Barra de Santana, dispõe sobre o Regime Jurídico próprio para as áreas do Patrimônio Cultural (AEPC) que autoriza o Chefe do Poder Executivo declarar e da outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2003
LEI 117 2003
Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
LEI 116 2003
Dispõe sobre a construção de unidade educacional e dá outras providências
LEI 115 2003
Dispõe sobre a construção de unidades de saúde e dá outras providências.
LEI 114 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 113 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 112 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 111 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 110 2003
Dispõe sobre as Normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,
LEI 109 2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana -PB, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
LEI 108 2003
Acrescenta parágrafos à Lei N° 99/03 de 20/06/
LEI 107 2003
Denomina Quadra Poliesportiva do Mororó e dá outras providências.
LEI 106 2003
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 105 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Queijo de Coalho ou Manteiga na Merenda Escolar e dá outras providências.
LEI 104 2003
Dispõe sobre a Concessão de Bolsa para Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional ao Pessoal e demais profissionais na educação do Ensino Fundamental e dá outras providências.
LEI 103 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 102 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 101 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 100 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 099 2003
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício e dá outras providências.
LEI 098 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.
LEI 097 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.
LEI 096 2003
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2002
LEI 095 2002
Dispõe sobre Doação de Fardamento Escolar e dá outras providências.
LEI 094 2002
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Manutenção dos Pontos de Iluminação TMPI no município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 093 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídios a Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/0/2001, regulamentada pelo Decreto de 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR.
LEI 092 2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
LEI 091 2002
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 090 2002
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
LEI 089 2002
Denomina posto de saúde Precila Maria da Conceição, na vila do Distrito do Mororó neste município e dá outras providências.
LEI 088 2002
Denomina posto de saúde Severina Maria da Conceição, no povoado do Santana neste município e dá outras providências.
LEI 087 2002
Denomina posto de saúde Josefa Alves Campos, no povoado de Cablocos neste município e dá outras providências.
LEI 086 2002
Denomina posto de saúde doutor José Augusto Amorim, na rua Senhora Santa Ana, Centro, nesta cidade e dá outras providências.
LEI 085 2002
Denomina posto de saúde Ana Maria da Conceição, na comunidade de Pedras Pretas, neste município e dá outras providências.
LEI 084 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos matérias e financeiros a Procuradoria – Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 083 2002
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para treinamento e custeio de agentes divulgadores das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional da Eleitoral do Estado da Paraíba e da outras providências.
LEI 082 2002
Altera a ART. 13 da Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Barra de Santana, e da outras providências.
LEI 081 2002
Extingue o cargo de regente de ensino e dá outras providências.
LEI 080 2002
Concede o título de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
LEI 079 2002
Denomina trevo da saída de Barra de Santana para Boqueirão e dá outras providências.
LEI 078 2002
Concede títulos de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
LEI 077 2002
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2003 e da outras providências.
LEI 076 2002
Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 075 2002
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
LEI 074 2002
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
LEI 073 2002
Dispõe sobre Regulamento de Nomes de Ruas no Distrito de Mororó – Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 072 2002
Denomina de Escola Municipal João Tomaz da Silva, na Comunidade de Ovelhas neste município e dá providências.
LEI 071 2002
Denomina de Hospital e Maternidade Santa Ana, o Hospital Situado na Rua Projetada S/N, nesta cidade e dá outras providências.
LEI 070 2002
Denomina de Escola Municipal Manoel Crispim Guimarães, na Comunidade de Salinas dos Mangáios, neste Município e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2001
LEI 068 2001
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
LEI 067 2001
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
LEI 066 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra de Santana para o Período de 2002 a 2005.
LEI 065 2001
Determina Providências de Prevenção e Controle do Tabagismo, e dá outras providências.
LEI 064 2001
Regulamenta a Destinação e Utilização de Recursos Orçamentários, para atender as necessidades de pessoas físicas carentes e dá outras providências.
LEI 063 2001
Altera o ART. 13 e seus incisos, da Lei Municipal N°056/2001, e adota outras providências.
LEI 062 2001
Autorizo o Poder Legislativo Municipal a Constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos – COPIMES e determina outras providências.
LEI 061 2001
Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do estado para garantia de pagamento junto a SAELPA e dá outras providências
LEI 060 2001
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2000
LEI 059 2000
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio- Educativas, e adota outras providências.
LEI 058 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
LEI 057 2000
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências
LEI 056 2000
Institui o Sistema Municipal de Educação de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providencias.
LEI 055 2000
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 054 2000
Estabelece a nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 052 2000
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e adota outras providências.
LEI 051 2000
Cria o Povoado de Pedras Pretas no Distrito de Mororó, neste Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, denominadas logradouro públicos naquela localidade, e dá outras providências.
LEI 050 2000
Dispõe sobre a Criação dos Símbolo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1999
LEI 048 1999
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
LEI 047 1999
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Parcelamento de Dívida junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e adota outras providências.
LEI 046 1999
“Denomina rua Octávio Theodoro de Amorim e rua Manoel Vieira da Silva”, logradouro do povoado do “Posto Fiscal”. Distrito do Mororó, Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 045 1999
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências.
LEI 044 1999
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 043 1999
Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.
LEI 042 1999
Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.
LEI 041 1999
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Garantia de Financiamentos ao Setor Produtivo do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências.
LEI 040 1999
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências
LEI 039 1999
Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na Estrutura Administrativa do Município de Barra de Santana, Estado de Paraíba, e da outras providências.
LEI 037 1999
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1999, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1998
LEI 036 1998
Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (servidores Auxiliares) do Anexo I da Lei N°024/97 e dá outras providências.
LEI 035 1998
Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (Magistério) do Anexo I da Lei N°027/97 e dá outras providências.
LEI 034 1998
Estabelece Feriados Municipais e dá outras providências.
LEI 033 1998
Denomina Rua da Cidade e dá providências
LEI 032 1998
Denomina de Grupo Escolar Antônio de Sousa Barbosa, no sítio Riachão neste Município e dá providências.
LEI 031 1998
Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidores da Administração Pública do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 030 1998
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências.
LEI 029.1998
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 028 1998
Institui o Regime Jurídico único no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 027 1998
Disciplina o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências.
LEI 026 1998
Acrescenta Categorias Funcionais ao Quadro de Provimento Efetivo de Lei Municipal N°024/97, e da outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1997
LEI 025 1997
Estatuto dos Servidores Públicos de Barra de Santana, PB, no exercício de 1997 e dá outras providências.
LEI 024 1997
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários de pessoas da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 023 1997
Institui o Código de Posturas do Município da Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 022 1997
Institui o Código Tributário do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e da outras providências.
LEI 021 1997
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e adota outras providências.
LEI 020 1997
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Mororó -AMCM, e dá outras providências.
LEI 019 1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 1998, e dá outras providências
LEI 018 1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providências.
LEI 017 1997
Dispõe de Denominação de Escola, e dá outras providências
LEI 016 1997
Dispõe sobre Denominação de Rua, e da outras providências.
LEI 015 1997
Cria o Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Barra de Santana, e da outras providências.
LEI 014 1997
Autoriza o Poder Executivo a Colocar um Busto do Advogado Dr. Octávio Amorim, e da outras providências
LEI 013 1997
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
LEI 012 1997
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento -OPI, e dá outras providências.
LEI 011 1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências
LEI 010 1997
Cria Conselho Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos direitos e do Adolescente e dá outras providências
LEI 009 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências
LEI 008 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
LEI 007 1997
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
LEI 006 1997
Institui do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI 005 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências.
LEI 004 1997
Estabelecer normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras previdências.
LEI 003 1997
Cria Órgão de Divulgação do Município e dá outras providências.
LEI 002 1997
Estima a Receita e Fixa e Despesas do Município de Barra de Santana, PB, para exercício de 1997.
LEI 001 1997
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021
LEI 397.2021
Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º de Lei Municipal nº 342, de 09 de Abril de 2018, e dá outras providências.
LEI 396.2021
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 395.2021
Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio a Atenção Primária a Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Barra de Santana/PB – “Desempenho Previne Brasil” e dá outras providências.
LEI 394.2021
Nomeia a rua onde está localizada a Igreja Adventista na sede do município de Barra de Santana/PB de JOSILANDO COSTA PEREIRA e dá outras providências.
LEI 393.2021
Dispõe sobre a nomenclatura do edifício sede da nova Escola Municipal de Educação Básica na Sede de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 392.2021
Equipara o piso salarial dos agentes de vigilância sanitária ao piso daqueles agentes protegidos pela Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018, e dá outras providências.
LEI 391.2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO 2022).
LEI 390.2021
Autoriza a Prefeitura Municipal a inserir no valor dos tributos, taxas e contribuições de competência Município de Barra de Santana-PB o valor correspondente à emissão dos boletos de pagamentos e dá outras providências.
LEI 389.2021
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividades essenciais no município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.
LEI 388.2021
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Barra de Santana-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
LEI 387.2021
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.
LEI 386.2021
Dispõe sobre a nomenclatura do edificio sede da Prefeitura Municipal de Barra de Santana (Poder Executivo) e dá outras providências.
LEI 385.2021
Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno Valor/RPV, decorrentes das decisões judiciais, nos termos do Art.100,paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI 384.2021
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2020
LEI 383.2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana/PB para o exercício de 2021(LOA) e dá outras providências.
LEI 382.2020
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI 381.2020
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
LEI 380.2020
Nomeia Rua no Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 378.2020
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 377.2020
Nomeia a Praça Pública Municipal do Povoado de Santana no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 376.2020
Nomeia o Vestiário Público do Povoado de Santana, no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 375.2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
LEI 374.2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice Prefeito(a), Secretários(as) Municipais e Vereadores(as) de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
LEI 373.2020
Suspende Cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais durante o período de 120 ( cento e vinte ) dias e dá outras providências.
LEI 372.2020
Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra de Santana, com a criação do Cargo em Comissão de Contador e dá outras providências.
LEI 371.2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI 370.2020
Altera a renumeração do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 e dá outras providências.
LEI 369.2020
Fixa o Piso Salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI 368.2020
Dispõe sobre a criação do programa ” Família Acolhedora”, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
LEI 367.2020
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI 366.2020
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2019
LEI 365 2019
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI 364 2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2020 (LOA) e dá outras providências.
LEI 363 2019
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Barra de Santana para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI 362 2019
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual – PPA do município de Barra de Santana para o período de 2018 – 2021 e dá outras providências.
LEI 361 2019
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 360 2019
Dispõe sobre a cobrança de tarifas bancárias a fornecedores que não possuem contas em agências do Banco do Brasil e dá outras providências.
LEI 359 2019
Dispõe sobre a implantação de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Barra de Santana e a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a atividades que incentivam a sexualidade precoce e dá outras providências.
LEI 358 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020 (LDO) e dá outras providências.
LEI 357 2019
Fixa o novo piso salarial para os servidores públicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – CS e Agente de Combate e Endemias – ACE do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI 356 2019
Cria a controladoria Geral do Município de Barra de Santana e dá outras providencias.
LEI 355 2019
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do Município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2018
LEI 354 2018
Modifica a Lei Municipal nº 158/2007 e dá outras providências.
LEI 353 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o Exercício de 2019 (LOA) e dá outras providências.
LEI 352 2018
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI 351 2018
Dispõe sobre as modificações de Programas em Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI 350 2018
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Barra de Santana, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
LEI 349 2018
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Livro e do Incentivo á Leitura e à Escrita e dá outras providências.
LEI 348 2018
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 347 2018
Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2018 e dá outras providências.
LEI 346 2018
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas lícitas e dá outras providências.
LEI 345 2018
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Barra de Santana-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI 344 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXCERCÍCIO DE 2019 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 343 2018
Cria a Função Gratificada de Secretário Escolar e dá outras providências.
LEI 342 2018
Altera a lei Municipal nº. 301/2015, que dispõe sobre o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 341 2018
Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – CIGRESCOR e dá outras providências.
LEI 340 2018
Altera a Lei Municipal nº. 339/2017 para fixar o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 na conformidade do novo valor delimitado pelo Governo Federal e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2017
LEI 339 2017
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI 338 2017
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI 337 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2018 (LOA) e dá outras providências.
LEI 336 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
LEI 335 2017
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI 334 2017
Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de ensino do município de Barra de Santana – PB e dá outras providências.
LEI 333 2017
Nomeia a Praça Pública em frente à Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, no Distrito de Mororó e dá outras providências.
LEI 332 2017
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
LEI 331 2017
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
LEI 330 2017
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público e dá outras providências.
LEI 329 2017
Altera a remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2017 e dá outras providências.
LEI 328 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 327 2017
Acrescenta p art. 7 à Lei Municipal n. 319, de 20 de setembro de 2016 para fixar os subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos do Município de Barra de Santana para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
LEI 326 2017
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Barra de Santana para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2016
LEI 325 2016
Aprova o orçamento do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba para o exercício de 2017 e dá outras providências.
LEI 324 2016
Disciplina o procedimento simplificado de concessão de licença para abertura de loteamento particulares e dá outras providências.
LEI 323 2016
Acrescenta ao anexo 1.2 Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Lei Municipal 257/2012, aos ocupantes do cargo efetivo de operador de máquinas pesadas e dá outras providências.
LEI 322 2016
Dispõe sobre a revogação da Lei de N° 064/2001, estabelece os critérios da concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito municipal da Política Pública da Assistência Social em conformidade Legislação vigente e dá outras providências.
LEI 321.2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Bens Públicos que menciona além de dá outras providências.
LEI 320 2016
Altera o ART. 3° e 4° da Lei Municipal N° 319/2016, que fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Barra de Santana – PB para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
LEI 319 2016
Fixa subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores do Município de Barra de Santana – PB para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
LEI 318 2016
Nomeia Academia de Saúde Severino Nilo dos Santos e dá outras providências.
LEI 317 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
LEI 316 2016
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 315 2016
Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e organização de Assistência Social e dá outras providências.
LEI 314 2016
Dispõe sobre a Recriação e Estrutura de Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
LEI 313 2016
Altera Órgão Municipal, dispositivo da Lei Municipal N°054/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
LEI 312 2016
Dispõe sobre a doação de terrenos pertencente à Câmara Municipal de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 311 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienação de Veículos e de outros Bens Inservíveis do Patrimônio do Município e dá outras providências.
LEI 310 2016
Altera os anexos da Lei Municipal 296/2015, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipais e dá outras providências.
LEI 309 2016
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores dos cargos em comissão de administrador de distrito, constante na Lei N°054/2001 e dá outras providências.
LEI 308 2016
Estabelece o Piso Salarial Mínimo no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2015
LEI 307.2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, além de dá outras providências.
LEI 306.2015
Aprova o orçamento do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, para exercício de 2016 e dá outras providências.
LEI 305 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da paraíba para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulamentação fiscalização, e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.
LEI 304 2015
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos municipais de saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, em todo o território do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
LEI 303 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME – dá outras providências.
LEI 302 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
LEI 301 2015
Dispõe sobre a proibição da participação de jogadores de outros municípios, nos campeonatos municipais de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 300 2015
Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI 299 2015
Altera a o artigo 3° da Lei Municipal N°262/2012 para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
LEI 298 2015
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos, dos cargos de provimentos em comissão, constantes na Lei N°054/2001, com intento de corrigir distorções e defasagens salariais e dá outras providências.
LEI 297 2015
Nomeia Mercado Público Municipal Maria Augusta Medeiros Barreto e dá outras providências.
LEI 296 2015
Altera os anexos da Lei Municipal 282/2014, definido o novo vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI 295 2015
Nomeia a Feira de animais de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 294 2015
Dispõe sobre a modificação ao artigo 2° da Lei N°155/2007, em atendimento ao que dispõe o artigo 24 § 1°, inciso IV, da Lei Federal N° 11.494/2007 e dá outras providências.
LEI 293 2015
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado Paraíba, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2014
LEI 282.2014
Dispõe sobre o acesso à informação previsto n inciso XXXIII, no caput, do ART.5°, no inciso II, do ART.37 e no §2° do ART.216, da Constituição Federal.
LEI 291 2014
Institui o “Programa Vale Cesta Básica” de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 290 2014
Autoriza o Prefeito Constitucional a Participar do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduo Sólidos do Cariri Oriental (CIGRESCOR) e ratifica o Protocolo de Intenções Firmado em 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.
LEI 289 2014
Aprova orçamento do município de Barra de Santana do Estado da Paraíba de 2015 e dá outras providências.
LEI 288 2014
Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas para o quadro de servidores, cria novos cargos no Município e dá outras providências.
LEI 287 2014
Dispõe sobre a Política de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Barra de Santana- PB e dá outras providências.
LEI 286 2014
Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, em atendimento à Lei Federal Nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.
LEI 285 2014
Dispõe sobre a elaboração da Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
LEI 284 2014
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas em ruas, praças e avenidas do município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 283 2014
Dispõe sobre a implantação de nomenclatura nas Estradas Vicinais do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 282 2014
Altera os anexos da Lei Municipal 267 de 2013, definido o novo vencimento básico dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI 281 2014
Dispõe sobre critérios para concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
LEI 280 2014
Dispõe sobre nova redação do ART.20, II, alínea “h” da Lei Municipal N° 11.494/2007 e de 20 de junho de 2007 e dá outras providências.
LEI 279 2014
Dispõe sobre alterações na redação do artigo 13, acrescenta os §§1°,2°,3° e ART.13-A, a Lei N°.158/2007 sobre o mandato doa Conselheiros Tutelares, garantias sociais unificais do processo eletivo ao Calendário Nacional e dá outras providências.
LEI 278 2014
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais dos Cargos de Provimentos em Comissão, Constantes na Lei N°054/2001, e Lei 261/2012, com o intento de corrigir distorções e defasagens salarial e dá outras providências.
LEI 277 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 276 2014
Autoriza o Pode Executivo Municipal, a proceder Abertura de créditos Adicionais de Natureza Especial no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 275 2014
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2013
LEI 274.2013
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2014.
LEI 273 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra de Santana, para o quadriênio 2014/2017
LEI 272 2013
Institui o novo Conselho Municipal de desenvolvimento rural e sustentável -CMDRS/COOPERAR e revoga a Lei N°029/1998 e a Lei 1998/2009, e dá outras providências.
LEI 271 2013
Reestrutura e adequa à Legislação Federal o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 270 2013
Fica determinado ao Poder Executivo, utilizar o Brasão e as cores da bandeira o Município como Logotipo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências, conforme dispõe a Lei N°.050/2000.
LEI 269 2013
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2014 dá outras providências.
LEI 268 2013
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI 267 2013
Altera a Remuneração do Magistério Público Municipal para o ano de 2013 e dá outras providências.
LEI 266 2013
Estabelece o piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2012
LEI 265 2012
Lei de Orçamento Anual – LOA
LEI 264 2012
“Nomeia Quadra Poliesportiva do Povoado do Santana e dá outras providências.”
LEI 263 2012
“Nomeia Escola Municipal Adelson Rodrigues de Freitas, da comunidade de Salinas dos Heráclitos e dá outras providências.”
LEI 262 2012
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
LEI 261 2012
Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 260 2012
Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades da Lei N°. 254/2012 de 02/07/2012 – Lei de diretrizes orçamentárias do Município de Barra de Santana para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
LEI 259 2012
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução N° 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e redefine sua composição competências e dá outras providências.
LEI 258 2012
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016.
LEI 257 2012
Dispõe sobre o pagamento de atividades de adicional de insalubridade, periculosidade, e adicional noturno da Prefeitura Municipal de Barra de Santana – Paraíba.
LEI 256 2012
Nomeia Campo de Futebol de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 255 2012
Nomeia Ginásio Poliesportivo no Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 254 2012
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2013 dá outras providências.
LEI 253 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação do programa minha casa, minha vida e dá outras providências.
LEI 252 2012
Inclui Mobilidade Urbana e Educação para o trânsito, como temas do currículo a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental do “Município de Barra de Santana”.
LEI 251 2012
Nomeia Quadra Poliesportiva de Caboclos e dá outras providências.
LEI 250 2012
Nomeia a Escola Municipal de Caboclos e dá outras providências.
LEI 249 2012
Nomeia Escola Municipal e dá outras providências.
LEI 248 2012
Nomeia Laboratório Municipal e dá outras providências.
LEI 247 2012
Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barriguda I de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 246 2012
Altera Remuneração do Magistério Público Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2012 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2011
LEI 245 2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2012 r dá outras providências.
LEI 244 2011
Modifica a redação do ART. 2°§ 1°e 2°. e ART. 5° da Lei Municipal N° 031/98, de 30 de julho de 1998, acerca da concessão de diárias e dá outras providências.
LEI 243 2011
Nomeia a Escola Municipal de Educação Básica do Distrito e dá outras providências.
LEI 242 2011
Altera Remuneração do Magistério Municipal a partir do mês de agosto do ano de 2011 e dá outras providências.
LEI 241 2011
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC no âmbito do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 240 2011
Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino – SME no âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 239 2011
Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude – SECULT, desmembrando-a da Secretaria Municipal de Educação – de SEMEC, altera dispositivo da Lei Municipal N° 54/2011, 19 de janeiro, e dá outras providências.
LEI 238 2011
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Mororó
LEI 237 2011
Transforma Órgão Municipal, altera dispositivos de Lei Municipal N° 54/2001, de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
LEI 236 2011
Dispõe sobre a instituição da “Semana do Idoso”, no município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.
LEI 235 2011
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
LEI 234 2011
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro permanente e dá outras providências
LEI 233 2011
Torna obrigatória a inscrição no rodapé das leis promulgadas no município de Barra de Santana -PB o nome do vereador que subscreve o projeto.
LEI 232 2011
Dispõe sobre uso do brasão e execução de Hino do Município de Barra de Santana-PB e dá outras providências.
LEI 231 2011
Cria o cargo de Auxiliar de Sala de Aula para o desenvolvimento de atividades de apoio em turmas de Educação Infantil com crianças de até 05 anos de idade.
LEI 230 2011
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2011 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2010
LEI 229 2010
Cria praça de taxi do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 228.2010
Lei Orçamentaria Anual – LOA
LEI 227 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder abertura de créditos adicionais de natureza suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
LEI 226 2010
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Vereda Grande e dá outras providências.
LEI 225 2010
Nomeia Unidade Básica de Saúde de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 224 2010
Altera a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA dando nova redação ao ART. 4° de Lei N° 158/2007 e do ART. 3° da Lei 181/2008 e dá outras providências.
LEI 223 2010
Estabelece diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
LEI 222 2010
Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no Âmbito do Sistema Único de Saúde.
LEI 221 2010
Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
LEI 220 2010
Modifica a redação do ART.1° da Lei Municipal N°.181/2008, de 05 de agosto de 2008 e dá outras providências.
LEI 219 2010
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI 218 2010
Dispõe sobre a antecipação 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor no mês de seu aniversário, e dá outras providências.
LEI 217 2010
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI 216 2010
Altera a Lei Municipal N°006/1997 e dá outras providências.
LEI 215 2010
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra de Santana a utilizar-se de meio eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil.
LEI 214 2010
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.
LEI 213 2010
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o Ano de 2010 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2009
LEI 212.2009
Lei Orçamentária Anual – LOA
LEI 211 2009
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as Atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
LEI 210 2009
Nomeia logradouros da Sede do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 209 2009
Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o prêmio Professor Paulo Freire, no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
LEI 208 2009
Institui a semana municipal da família e dá outras providências.
LEI 207 2009
Da prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
LEI 206 2009
Autoriza a o Poder Executivo Municipal a instituir o “BARRA VEST”, programa de cursos pré-vestibular para estudantes de famílias de
Baixa Renda e dá outras providências.
LEI 205 2009
Fica autorizado ao Poder Executivo a Conceder Bolsa de Estudos aos Professores Municipais que desejarem fazer Mestrado no Estado da Paraíba, no âmbito da secretaria de educação e dá outras providências.
LEI 204 2009
Denomina de Josita Almeida, público destinado a praça ou canteiro na comunidade do posto, no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 203 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
LEI 202 2009
Dispõe sobre a Assistência Psiquiátrica e a Regulamentação dos Serviços de Saúde Mental no Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 201 2009
Estabelece dia Municipal de Saúde Mental e dá outras providências
LEI 200 2009
Autoriza o Pode Executivo a Criar o Conselho Municipal dos direitos da mulher de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 199.2009
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental – CISCOR.
LEI 198 2009
Acrescenta-se o parágrafo 3°. ao ART.3°da Lei N° 029/98, de 11 de maio de 1998.
LEI 197 2009
Altera-se o ART.3°. da Lei N°.029/98, de 11 de maio de 1998.
LEI 196 2009
Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidades próximos aos estabelecimentos de saúde de ensino da Rede Pública e Privada sediados no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 195 2009
Institui o dia do Evangélico no âmbito do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 194 2009
Nomeia o Centro Cultural e Auditório de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 193 2009
Nomeia o Ginásio Poliesportivo de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 192 2009
Altera o artigo.1° da Lei Municipal N°.181/2008 e dá outras providências.
LEI 191 2009
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
LEI 190 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do município e dá outras providências.
LEI 189 2009
Acrescenta parágrafo único do artigo 178 da Lei N° 025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
LEI 188 2009
Dá nova redação ao artigo 120 e acrescenta parágrafo único de Lei N°.025/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2008
LEI 187 2008
Altera a Remuneração do Magistério Municipal para o ano de 2009e dá outras providências.
LEI 186 2008
Estima a Receita fixa e a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
LEI 185 2008
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e altera-se quantidade de vagas inicialmente previstos pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por Lei Municipal.
LEI 184 2008
Dispõe sobre Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação e ele vinculados e dá outras providências.
LEI 183 2008
Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de créditos adicionais e dá outras providências
LEI 182 2008
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e altera-se quantidade de vagas inicialmente prevista pela Lei N°. 152/2006 para o Grupo Ocupacional e seus desmembramentos.
LEI 181 2008
O Altera dispositivo de Lei N° 009 d e 26 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências.
LEI 180 2008
Estabelece os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 179 2008
Estabelece os Subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 178 2008
Estabelece as Diretrizes, Orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
LEI 177 2008
Dispõe sobre a forma de retirar areia dos rios Paraíba e bodocongó e dá outras providências.
LEI 176 2008
Dispõe sobre a Desafetação de Bem Imóvel de uso Especial que especifica e sua Posterior Doação para Atender à Finalidade Interesses Público e dá outras providências.
LEI 175 2008
Concede Títulos de Cidade Barrasantanense a Vereadora Severina de Almeida Andrade.
LEI 174 2008
Nomeia o Telecentro da Escola Municipal José Hermínio Bezerra Cabral, do Distrito de Mororó do Município de Barra de Santana da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 173 2008
Nomeia Telecentro Estudantil da Escola Municipal Laura Barbosa Bezerra, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e da outras providências.
LEI 172 2008
Nomeia o Telecentro comunitário de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 171 2008
Nomeia a Banda Marcial e Fanfarra e Filarmônica Musical do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 170 2008
Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à Saúde do Sítio Pitombeiras, município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 169 2008
Nomeia a Unidade de Atendimento à saúde do Sítio Torres, Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 168 2008
Nomeia a Creche-Escola de Educação Básica do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 167 2008
Nomeia a Unidade Básica de Atendimento à saúde do Sítio Barriguda I, município de Barra de Santana, estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 166 2008
Altera a Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal de Barra de Santana-PB no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias, como preceitua a Lei Federal N°11.350, de 05 de outubro de 2006, para fins de enquadramento no Âmbito da Administração Pública Municipal.
LEI 165 2008
Dispõe sobre o acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente no âmbito da secretaria municipal de saúde e alteram-se os quantitativos de vagas inicialmente previsto pela Lei N° 152/2006 para o Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo com relação às vagas criadas por esta Lei Municipal.
LEIS MUNICIPAIS -ANO: 2007
LEI 164 2007
Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através da caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
LEI 163 2007
Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências
LEI 162.2007
Dispõe sobre acréscimo de vagas no quadro efetivo de pessoal já existente de Agente Condutor de Veículo, para as atividades do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Lei N°.152/2006, de 2006 e dá outras providências.
LEI 161 2007
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
LEI 160 2007
Autoriza a doação de Bem do Município para o SINPROB para a construção de sua sede.
LEI 159 2007
Acrescenta dispositivo a Lei N°.156/2007 (LDO) e dá outras providências.
LEI 158 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
LEI 157 2007
Fixa o salário mínimo para os servidores públicos efetivos do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 156 2007
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
LEI 155 2007
Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2006
LEI 154 2006
Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, altera dispositivos da Lei no 056/2001, e de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
LEI 153 2006
Introduz o ART.10-A à Lei Municipal N° 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
LEI 152 2006
Dispõe o aumento e criação de vagas no quadro permanente e dá outras providências.
LEI 151 2006
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana para o exercício de 2007 e dá outras providências.
LEI 150 2006
Fixa o Salário Mínimo para os servidores públicos efetivos, inativos e pensionista do município de barra de Santana e dá outras providências.
LEI 149 2006
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS, modalidade produção de unidade habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho curador do FGTS N°460/2004, e instrução normativas do Ministério e dá outras providências.
LEI 148 2006
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
LEI 147 2006
Denomina nome de ruas no povoado dos caboclos e dá outras providências.
LEI 146 2006
Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 145 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de Bens do Município e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2005
LEI 144 2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana – PB, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
LEI 143 2005
Dá nova redação de Lei N° 022/97código Tributário do Município, instituído neste Município a contribuição de Iluminação Pública – CIP criada pelo ART. 149 A, da Constituição Federal/88, revoga os artigos que menciona e dá outras providências.
LEI 142 2005
Fixa os percentuais a título de gratificação e dá outras providências.
LEI 141 2005
Dispõe sobre a reestruturação de Conselho Municipal de Saúde, criado em 28 de fevereiro de 1997, sob a Lei N° 005 e redefine sua composição, competência e dá outras providências.
LEI 140 2005
Modifica disposição constantes na Seção VIII, DE Lei N° 025/97 que trata das gratificações e dá outras providências.
LEI 139 2005
Dispõe sobre denominação da rua projetada localizada na quadra da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI 138 2005
Autoriza administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A
LEI 137 2005
Fixa o SALÁRIO MINIMO para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionista do município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 136 2005
Autoriza a administração pública direta e indireta a se utilizar de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A.
LEI 135 2005
Autoriza o Município de Barra de Santana a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde, integrado por município do Cariri Paraibano e da outras providências.
LEI 134 2005
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2006 e outras providências.
LEI 133 2005
Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso e dá outras providências.
LEI 132 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.
LEI 131 2005
Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e posterior doação do terreno para fins que especifica e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2004
LEI 130 2004
Dispõe sobre a revogação da Lei 094/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
LEI 129 2004
Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Barra de Santana, para os fins descritos no ART.100, §3 ° e 5° da Constituição Federal e ART. 87 dos ADCR/CF (EC N°37/02) e dá outras providências.
LEI 127 2004
Acrescenta a categoria funcional de regente de ensino ao quadro de provimento efetivo a lei municipal N° 024 de 30 de dezembro de 1997; revoga a lei N° 081 de 19 de agosto de 2002 a altera dispositivos da lei complementar municipal N° 001 de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências
LEI 126 2004
Denomina nome da praça pública na comunidade de Mororó e da outras providências.
LEI 124 2004
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências
LEI 123 2004
Estabelece os subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 122 2004
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 121 2004
Altera dispositivos da Lei do PPA N°066/01, de 23/11/2001, de 22/12/2003, e dá outras providências.
LEI 120.2004
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 119 2004
Institui Eleição para Direção das Escolas
LEI 118 2003
Institui Normas de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Barra de Santana, dispõe sobre o Regime Jurídico próprio para as áreas do Patrimônio Cultural (AEPC) que autoriza o Chefe do Poder Executivo declarar e da outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2003
LEI 117 2003
Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
LEI 116 2003
Dispõe sobre a construção de unidade educacional e dá outras providências
LEI 115 2003
Dispõe sobre a construção de unidades de saúde e dá outras providências.
LEI 114 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 113 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 112 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 111 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 110 2003
Dispõe sobre as Normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,
LEI 109 2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana -PB, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
LEI 108 2003
Acrescenta parágrafos à Lei N° 99/03 de 20/06/
LEI 107 2003
Denomina Quadra Poliesportiva do Mororó e dá outras providências.
LEI 106 2003
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 105 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Queijo de Coalho ou Manteiga na Merenda Escolar e dá outras providências.
LEI 104 2003
Dispõe sobre a Concessão de Bolsa para Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional ao Pessoal e demais profissionais na educação do Ensino Fundamental e dá outras providências.
LEI 103 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 102 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 101 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 100 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências
LEI 099 2003
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício e dá outras providências.
LEI 098 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.
LEI 097 2003
Concede Títulos de Cidadania e dá outras providências.
LEI 096 2003
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2002
LEI 095 2002
Dispõe sobre Doação de Fardamento Escolar e dá outras providências.
LEI 094 2002
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Manutenção dos Pontos de Iluminação TMPI no município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 093 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídios a Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/0/2001, regulamentada pelo Decreto de 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR.
LEI 092 2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra de Santana, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
LEI 091 2002
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 090 2002
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
LEI 089 2002
Denomina posto de saúde Precila Maria da Conceição, na vila do Distrito do Mororó neste município e dá outras providências.
LEI 088 2002
Denomina posto de saúde Severina Maria da Conceição, no povoado do Santana neste município e dá outras providências.
LEI 087 2002
Denomina posto de saúde Josefa Alves Campos, no povoado de Cablocos neste município e dá outras providências.
LEI 086 2002
Denomina posto de saúde doutor José Augusto Amorim, na rua Senhora Santa Ana, Centro, nesta cidade e dá outras providências.
LEI 085 2002
Denomina posto de saúde Ana Maria da Conceição, na comunidade de Pedras Pretas, neste município e dá outras providências.
LEI 084 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos matérias e financeiros a Procuradoria – Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 083 2002
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para treinamento e custeio de agentes divulgadores das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional da Eleitoral do Estado da Paraíba e da outras providências.
LEI 082 2002
Altera a ART. 13 da Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Barra de Santana, e da outras providências.
LEI 081 2002
Extingue o cargo de regente de ensino e dá outras providências.
LEI 080 2002
Concede o título de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
LEI 079 2002
Denomina trevo da saída de Barra de Santana para Boqueirão e dá outras providências.
LEI 078 2002
Concede títulos de cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
LEI 077 2002
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2003 e da outras providências.
LEI 076 2002
Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 056, de 19 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação do Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 075 2002
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Barrasantanense e dá outras providências.
LEI 074 2002
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
LEI 073 2002
Dispõe sobre Regulamento de Nomes de Ruas no Distrito de Mororó – Barra de Santana e dá outras providências.
LEI 072 2002
Denomina de Escola Municipal João Tomaz da Silva, na Comunidade de Ovelhas neste município e dá providências.
LEI 071 2002
Denomina de Hospital e Maternidade Santa Ana, o Hospital Situado na Rua Projetada S/N, nesta cidade e dá outras providências.
LEI 070 2002
Denomina de Escola Municipal Manoel Crispim Guimarães, na Comunidade de Salinas dos Mangáios, neste Município e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2001
LEI 068 2001
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
LEI 067 2001
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
LEI 066 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra de Santana para o Período de 2002 a 2005.
LEI 065 2001
Determina Providências de Prevenção e Controle do Tabagismo, e dá outras providências.
LEI 064 2001
Regulamenta a Destinação e Utilização de Recursos Orçamentários, para atender as necessidades de pessoas físicas carentes e dá outras providências.
LEI 063 2001
Altera o ART. 13 e seus incisos, da Lei Municipal N°056/2001, e adota outras providências.
LEI 062 2001
Autorizo o Poder Legislativo Municipal a Constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos – COPIMES e determina outras providências.
LEI 061 2001
Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do estado para garantia de pagamento junto a SAELPA e dá outras providências
LEI 060 2001
Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2000
LEI 059 2000
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio- Educativas, e adota outras providências.
LEI 058 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
LEI 057 2000
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências
LEI 056 2000
Institui o Sistema Municipal de Educação de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providencias.
LEI 055 2000
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 054 2000
Estabelece a nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 052 2000
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e adota outras providências.
LEI 051 2000
Cria o Povoado de Pedras Pretas no Distrito de Mororó, neste Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, denominadas logradouro públicos naquela localidade, e dá outras providências.
LEI 050 2000
Dispõe sobre a Criação dos Símbolo do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1999
LEI 048 1999
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
LEI 047 1999
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Parcelamento de Dívida junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e adota outras providências.
LEI 046 1999
“Denomina rua Octávio Theodoro de Amorim e rua Manoel Vieira da Silva”, logradouro do povoado do “Posto Fiscal”. Distrito do Mororó, Município de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 045 1999
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências.
LEI 044 1999
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 043 1999
Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.
LEI 042 1999
Denomina Logradouro Público no Perímetro Urbano da Cidade de Barra de Santana e adota outras providências.
LEI 041 1999
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Garantia de Financiamentos ao Setor Produtivo do município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e adota outras providências.
LEI 040 1999
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências
LEI 039 1999
Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na Estrutura Administrativa do Município de Barra de Santana, Estado de Paraíba, e da outras providências.
LEI 037 1999
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1999, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1998
LEI 036 1998
Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (servidores Auxiliares) do Anexo I da Lei N°024/97 e dá outras providências.
LEI 035 1998
Acrescenta vagas na Categoria Funcional de Supervisor Escolar do Grupo Ocupacional (Magistério) do Anexo I da Lei N°027/97 e dá outras providências.
LEI 034 1998
Estabelece Feriados Municipais e dá outras providências.
LEI 033 1998
Denomina Rua da Cidade e dá providências
LEI 032 1998
Denomina de Grupo Escolar Antônio de Sousa Barbosa, no sítio Riachão neste Município e dá providências.
LEI 031 1998
Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidores da Administração Pública do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 030 1998
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências.
LEI 029.1998
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 028 1998
Institui o Regime Jurídico único no Âmbito do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e dá outras providências.
LEI 027 1998
Disciplina o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências.
LEI 026 1998
Acrescenta Categorias Funcionais ao Quadro de Provimento Efetivo de Lei Municipal N°024/97, e da outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 1997
LEI 025 1997
Estatuto dos Servidores Públicos de Barra de Santana, PB, no exercício de 1997 e dá outras providências.
LEI 024 1997
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários de pessoas da Prefeitura Municipal de Barra de Santana, e dá outras providências.
LEI 023 1997
Institui o Código de Posturas do Município da Barra de Santana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 022 1997
Institui o Código Tributário do Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba e da outras providências.
LEI 021 1997
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e adota outras providências.
LEI 020 1997
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Mororó -AMCM, e dá outras providências.
LEI 019 1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra de Santana-PB, para o exercício de 1998, e dá outras providências
LEI 018 1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providências.
LEI 017 1997
Dispõe de Denominação de Escola, e dá outras providências
LEI 016 1997
Dispõe sobre Denominação de Rua, e da outras providências.
LEI 015 1997
Cria o Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Barra de Santana, e da outras providências.
LEI 014 1997
Autoriza o Poder Executivo a Colocar um Busto do Advogado Dr. Octávio Amorim, e da outras providências
LEI 013 1997
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
LEI 012 1997
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento -OPI, e dá outras providências.
LEI 011 1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências
LEI 010 1997
Cria Conselho Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos direitos e do Adolescente e dá outras providências
LEI 009 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências
LEI 008 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
LEI 007 1997
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
LEI 006 1997
Institui do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI 005 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências.
LEI 004 1997
Estabelecer normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras previdências.
LEI 003 1997
Cria Órgão de Divulgação do Município e dá outras providências.
LEI 002 1997
Estima a Receita e Fixa e Despesas do Município de Barra de Santana, PB, para exercício de 1997.
LEI 001 1997
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.