Projetos de Lei do Executivo – 2025 

 

27/11/2025 – PROJETO DE LEI N° 19/2025 – DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA/ PB, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N° 3.999/1961 E À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO JUDICIAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

27/11/2025 – PROJETO DE LEI N° 17/2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. 

27/11/2025 – PROJETO DE LEI DAS ALTERAÇÕES DA LDO – PL N° 16/2025 – DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

27/11/2025 – PROJETO DE LEI N° 15/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA (PERÍODO 2022/2025) PARA INCLUIR A AÇÃO GOVERNAMENTAL REFERENTE AO PAGAMENTO DE ADICIONAL IDENIZATÓRIO A SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

27/11/2025 – PROJETO DE LEI N° 14/2025 – ALTERA A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 VISANDO PREVER A DESPESA COM ADICIONAL IDENIZATÓRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

27/11/2025 – PROJETO DE LEI N° 13/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/09/2025 – PROJETO DE LEI N° 12/2025 – DISPÕE SOBRE O ENVIO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS BALANCETES MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO, EXCLUSIVAMENTE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

21/08/2025 – PROJETO DE LEI N° 09/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (SUBSTITUTIVO) – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), SAÚDE BUCAL (eSB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA/PB, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

25/07/2025 – PROJETO DE LEI N° 11/ 2025 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM BARRA DE SANTANA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

12/06/2025 – PROJETO DE LEI N° 08/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, RELATIVO AO SALDO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

12/06/2025 – PROJETO DE LEI N° 10/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA PASSAR A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL – CISCO/CISCOAGRO, BEM COMO, RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

12/06/2025 – PROJETO DE LEI N° 06/2025 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2025 – PROJETO DE LEI Nº 07/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 7° DA LEI MUNICIPAL N° 508/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

03/04/2025 – PROJETO DE LEI N° 05/2025 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, A PARTIR DA EXTINÇÃO SMDH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/04/2025 – PROJETO DE LEI N° 03/2025 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCADORES SOCIAIS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

20/03/2025 – PROJETO DE LEI N° 04/2025 – OPERA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS NIVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

16/01/2025 – PROJETO DE LEI N° 02/2025 – ALTERA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/01/2025 – PROJETO DE LEI N° 01/2025 – FIXA O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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