12/06/2025 – PROJETO DE LEI N° 08/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, RELATIVO AO SALDO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

12/06/2025 – PROJETO DE LEI N° 10/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA PASSAR A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL – CISCO/CISCOAGRO, BEM COMO, RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

12/06/2025 – PROJETO DE LEI N° 06/2025 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2025 – PROJETO DE LEI Nº 07/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 7° DA LEI MUNICIPAL N° 508/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

03/04/2025 – PROJETO DE LEI N° 05/2025 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, A PARTIR DA EXTINÇÃO SMDH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/04/2025 – PROJETO DE LEI N° 03/2025 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCADORES SOCIAIS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

20/03/2025 – PROJETO DE LEI N° 04/2025 – OPERA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS NIVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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