REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS
Despesas com Diárias (ACESSE AQUI)
- LEI MUNICIPAL N° 538, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Barra de Santana, e dá outras providências.
TABELA – ANEXO I
- LEI MUNICIPAL N° 416, DE 06 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Barra de Santana, e dá outras providências.