PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES 

 

26/04/2024 - PROJETO LEI DA MESA DIRETORA N.° 04 /2024 -
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DE PREFEITO,
VICE- PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
BARRA DE SANTANA, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O PERÍODO DE
1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PORTARIA N° 10/2025 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DE 
VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BARRA DE 
SANTANA, PARA VIGÊNCIA DO EXERCICÍO FINANCEIRO 2025. 
17/10/2022 - LEI MUNICIPAL N° 436, DE 17 DE OUTUBRO DE 02 -
ESTABELECE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E UM TERÇO
DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE 
BARRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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