As divulgações com relação ao julgamento das contas referentes aos anos anteriores, mais recentes, ainda se encontram com apreciação pendente, portanto, não estão disponíveis.

APRECIAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2024

Parecer Nº 189/26 – Processo TC Nº 02170/25 

APRECIAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2021

ACÓRDÃO AC2 TC 02579 /2022

APRECIAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2020

ACÓRDÃO AC2 TC 00922 /2021

APRECIAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2019

ACÓRDÃO AC2 TC 01774/2020

APRECIAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2018

ACÓRDÃO AC1 TC 1297/2019 

APRECIAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2017

ACÓRDÃO APL TC 00152/2018

APRECIAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2016

ACÓRDÃO APL TC Nº 00540/17